Desde janeiro de 2023, o sul-mato-grossense aguarda a emissão da nova identidade, que passou por vários adiamentos do prazo. Porém, tudo indica que nos próximos dias Mato Grosso do Sul entra para a lista dos estados que concluíram a implantação da CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul, Márcio Cristiano Paroba, afirma que até a próxima semana o Estado estará emitindo a nova identidade. “Vamos conseguir cumprir o prazo. Estamos fazendo os testes até dia 12 e dando tudo certo, na próxima semana começa a emissão”, afirma.
Atualmente, 18 estados brasileiros já emitem a nova identidade, e Mato Grosso do Sul e outros quatro devem entrar na lista neste mês. Em novembro, o Governo Federal atendeu a pedido apresentado por Mato Grosso do Sul e outros estados, e adiou o prazo de implantação da CIN de novembro de 2023 para janeiro de 2024.
Na época, estados justificaram pela necessidade de integração com um sistema da Receita Federal. A emissão dos documentos requer a existência de um CPF (Cadastro de Pessoa Física), que será adotado como a numeração oficial de identificação, o que requer integração do sistema de MS com o da Receita, órgão responsável pelas emissões de CPF.
Presidente do Conadi (Conselho Nacional dos Órgãos Oficiais em Identificação Civil e Criminal), Antônio Maciel Aguiar filho, afirma que estados ainda enfrentam problemas junto a Receita Federal (ajustes CPF) e o Ministério da Justiça (validação do QR Code). Os principais estados com dificuldade são Bahia, Roraima, Amapá e São Paulo.
CIN: Vários documentos em um
A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
Márcio Paroba explica que um dos principais diferenciais do novo RG é a consolidação de diversos documentos em um só. Com a CIN, os eleitores não precisarão mais apresentar o título de eleitor em formato físico, pois as informações serão integradas diretamente à carteira de identidade, simplificando o processo de votação.
“Nesse documento terá uma série de informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo, informações sobre doenças, número da carteira de trabalho, PIS, Pasep, além disso, ele não terá mais a impressão digital, que será substituída por um QR Code”, esclarece.
O diretor ressalta que assim como os documentos atuais, pessoas transexuais, travestis e não binárias terão o direito de solicitar o nome social na hora de emitir a CIN.
Vale lembrar que, apesar das vantagens de agilidade e segurança, o novo RG não substitui todos os documentos. No caso do passaporte, a carteira nacional de identidade poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
Outra mudança é que o prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
Versões física e digital
A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a nova identidade contará com um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
Quando emitir a CIN?
A emissão do novo documento não é obrigatória, uma vez que o atual RG tem validade de dez anos. Só deverá solicitar a CIN os cidadãos que estiverem com a carteira de identidade vencida, roubada ou extraviada.
“As pessoas não precisam encher os postos de emissão logo que o processo for iniciado, só precisa emitir a CIN quando seu RG vencer ou em casos de roubos e extravios”, destaca Paroba.
Conforme o Governo Federal, o RG atual perderá a validade apenas em fevereiro de 2032.
Será gratuito?
A primeira via em papel e a versão digital da nova Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas. Em Mato Grosso do Sul, a emissão da segunda via é gratuita em caso de roubo, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência.
Os estados podem realizar a cobrança apenas em caso de emissão da segunda via do documento, como em caso de extravios, ou se o cidadão solicitar a versão em policarbonato. Em MS, o valor da segunda via será de R$ 189,68.
Priscilla Peres, Jornal Midiamax
