A quantidade de denúncias por supostas irregularidades trabalhistas em Mato Grosso do Sul praticadas por empregadores ou gestores públicos cresceu 33%, saindo de 1.246 notificações em 2022 para 1.849 registros em 2023.
O balanço foi realizado pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) e divulgado nesta quinta-feira (1º).
Das 1.849 notícias de eventuais ilícitos trabalhistas do ano passado, foram instaurados 397 inquéritos civis para coletar informações sobre as possíveis irregularidades.
A maioria dos casos denunciados é sobre temas gerais, que envolvem atraso ou não pagamento de salários, de horas extras e de verbas rescisórias, não recolhimento previdenciário e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ausência de registro do contrato em carteira de trabalho, entre outros temas.
Denúncias sobre o ambiente de trabalho ficaram em segundo lugar no número de denúncias, com 529 registros. O tema envolve suposta inobservância de normas de saúde e segurança do trabalho, uma das principais causas de acidentes laborais e doenças ocupacionais.
Eventuais desrespeitos à igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho vieram em seguida, com 286 denúncias.
Os sul-mato-grossenses também fizeram denúncias sobre trabalho análogo ao de escravo, proteção da criança e do adolescente, fraudes trabalhistas, liberdade sindical e trabalho na administração pública.
O MPT-MS firmou 59 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e ajuizou 133 ações na justiça especializada para cobrar a responsabilização dos autores das irregularidades.
Como denunciar?
Os interessados podem formalizar denúncias sobre as irregularidades trabalhistas no site do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal.
O cidadão também pode registrar a denúncia presencialmente. Mato Grosso do Sul conta com três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. A denúncia pode ser anônima ou sigilosa.
(Foto de capa: divulgação Agência Brasil)
