A unidade da Justiça Itinerante do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conhecida como Carreta da Justiça, estará nos municípios de Porto Murtinho, Jateí e Vicentina no mês de novembro.
A unidade, que leva diversos serviços gratuitos à população como esclarecimentos jurídicos, conversão de união estável em casamento, divórcio, acordo de pensão alimentícia, entre outros, faz a primeira parada no dia 4 de novembro em Porto Murtinho, onde permanece até o dia 8.
Em seguida, entre os dias 18 e 19, quem recebe os serviços gratuitos é a população de Jateí. Já nos dias 21 e 22 de novembro, é a vez da cidade de Vicentina.
De acordo com o TJMS, o veículo atende as comarcas de primeira entrância não efetivamente instaladas, distritos e povoados, assim como atua em mutirões processuais, inclusive Tribunal do Júri.
Seu foco principal está em atender cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante os itinerários.
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