Cartórios de Notas do Mato Grosso do Sul realizam no sábado (19), a 2ª edição da Jornada Notarial que, neste ano, terá como foco a Doação de Órgãos. Haverá atendimento ao público no Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande, das 10h às 16h.
A população poderá realizar a Aedo (Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos), documento digital que assegura a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos. Desde seu lançamento, já foram solicitadas mais de 200 autorizações de doações em Cartórios sul-mato-grossenses.
O objetivo da ação é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e estimular a emissão da Aedo, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação de órgãos, contribuindo para reduzir a fila de espera que ultrapassa 60 mil pessoas no Brasil.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e disponível gratuitamente para toda a população, a Aedo feita pelos Cartórios de Notas pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Basta documento de identidade com foto
Os interessados em emitir Aedo devem comparecer no horário previsto das atividades portando documento de identidade com foto. Para a emissão da Aedo, um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação, e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.
Cada cidadão pode ter apenas uma Aedo ativa, e caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da Aedo é gratuita para o solicitante e pode ser feita pelo link.
A iniciativa, que conta com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, é também uma oportunidade para a população esclarecer dúvidas práticas sobre testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis, assim como diversos outros serviços realizados em Cartórios de Notas e que dão segurança e eficácia aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas.
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