A duplicação total da BR-163 prometida desde o início da concessão da rodovia à CCR MSVia, há 10 anos, ainda não saiu da promessa. Enquanto isso, a empresa fatura R$ 16 milhões por mês com a cobrança de pedágio em Mato Grosso do Sul.
Conforme previsto no contrato de concessão, o início da cobrança de pedágio dependia da duplicação de 10% dos 845,4 km de rodovia até o 18º mês da data de assinatura da transferência da rodovia, ou seja, ao menos 84,5 quilômetros até outubro de 2015.
Até dezembro de 2015, a CCR tinha duplicado 90 km ao longo de 10 trechos da rodovia. Além disso, implantou 17 bases operacionais e nove praças de pedágio. Desde então, as obras de duplicação seguem a passos lentos e apenas cerca de 150 km foram duplicados.
Conforme o último relatório trimestral da concessionária, o valor faturado com pedágios em MS chegou a R$ 48,4 milhões entre julho e setembro de 2023. Ou seja, a CCR MSVia fatura uma média de R$ 16 milhões por mês.
De acordo com o documento, a receita aumentou em 11,6% no 2º trimestre de 2023 em comparação ao 3º trimestre de 2022, devido ao reajuste tarifário a partir de agosto do ano passado e ao aumento das exportações de grãos.
A reportagem entrou em contato com a concessionária, por meio da assessoria de imprensa, para mais detalhes sobre qual a previsão de retomada das obras de duplicação na BR-163 em Mato Grosso do Sul, e aguarda retorno.
Acidente com seis mortes
O km 429, onde ocorreu o acidente que vitimou seis pessoas na quarta-feira (9), tem o pedágio mais caro de Mato Grosso do Sul. De acordo com a tabela da CCR MSVia, o preço da taxa para automóveis, caminhonetes e furgões é de R$ 9,10, num trecho que sequer é duplicado.
O último reajuste, em agosto do ano passado, aumentou a taxa em 16,8%. Para fins de comparação, o trecho com pedágio mais em conta fica no início da rodovia, em Mundo Novo, custando R$ 6 – mais de R$ 3 a menos que o situado em Campo Grande.
Pressão por duplicação
Inclusive, a pressão pelas obras de duplicação fez empresa não cumprir o contrato e devolver a concessão. Entretanto, voltou atrás, mas um processo de relicitação já estava em andamento. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) planejou relicitar a rodovia em 2020, mas avaliou que a repactuação do contrato com a MSVia seria mais vantajosa.
A conclusão do processo aguarda a aprovação final do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo o CFO da CCR, Waldo Perez, o prazo para o grupo de trabalho criado pelo órgão dar uma resposta sobre o caso é de 90 a 120 dias.
Congestionamento quilométrico
Por conta do acidente envolvendo os quatro veículos, o km 429 ficou totalmente bloqueado para os trabalhos da perícia. Além disso, a carga de milho de uma das carretas ficou espalhada pela pista.
Desde o início da manhã, uma fila quilométrica de veículos começou a se formar nos dois sentidos. O congestionamento chegou a 12 km do local do acidente e durou cerca de 7 horas. A passagem só foi liberada em sistema pare e siga pela CCR no início da tarde.
Entretanto, a pista voltou a ser interditada novamente no final da tarde, mas sendo parcialmente liberada tempos depois. Se duplicado, o trecho não teria o congestionamento formado por conta do acidente.
Ultrapassagem indevida
Outro problema que poderia ser evitado caso a pista fosse duplicada está sendo apontado como a causa da tragédia. Motorista da carreta carregada com porcos seguia sentido Campo Grande e teria tentado uma ultrapassagem indevida.
Ele acabou colidindo com os outros veículos (caminhão de alimentos, carro de passeio e carreta de milho), que seguiam no sentido contrário. As causas e a dinâmica exata do acidente ainda estão sendo apuradas pela perícia.
A informação da possível ultrapassagem indevida foi dita pelo delegado Willian Rodrigues, da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol, que atendeu à ocorrência.
Sem previsão para novas obras na BR-163
Em nota enviada ao Jornal Midiamax, a CCR MSVia esclarece que, conforme o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão vigente, referente ao Edital Nº 005/2013, proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não há, no momento, previsão de novas obras no local.
“No entanto, novos estudos e soluções para a rodovia estão sendo estudados pelo poder concedente, com mediação do Tribunal de Contas da União, que classificou os autos do processo de Solicitação de Solução Consensual (SSC) como sigilosos”
A Concessionária reafirma ainda, “que segue com seu compromisso de reforçar a sinalização viária, além de realizar a conservação e manutenção do pavimento e executar os ciclos de roçada e capina da faixa de domínio. O usuário pode contar, também, com um moderno Serviço de Atendimento ao Usuário, o SAU, composto por 17 bases operacionais, atuando com cerca de 80 viaturas e aproximadamente 500 trabalhadores especializados, com serviços de socorro médico e mecânico 24h por dia.”
(Matéria atualizada às 10h38 de 12 de abril de 2024, para acréscimo da nota retorno da concessionária)
