A Pulverização aérea de agrotóxico gerou uma indenização a uma comunidade indígena em Caarapó, a 273 km, de Campo Grande. Em decisão anunciada nesta quinta-feira (10), a Primeira Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reconheceu o direito da comunidade indígena Tey Jusu, a indenização por danos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxico.
Conforme o TRF3, a pulverização ocorreu em uma lavoura de milho, atingindo moradias, em desacordo com as normas ambientais. Os recursos terão como destino a reparação do dano ambiental, utilizado no acompanhamento da saúde de pessoas afetadas e no monitoramento da qualidade da água e do solo da área atingida, por um período de dez anos.
O proprietário da fazenda; o produtor rural e parente do fazendeiro, responsável pela contratação do serviço; a empresa contratada. A condenação prevê ainda que o piloto responsável pela dispersão do fungicida terá que pagar R$ 170 mil à comunidade indígena, para reparação do dano ambiental. Além disso, haverá o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Conforme a decisão, “a pulverização aérea de agrotóxico sobre comunidade indígena, uma vez comprovada, como foi no caso, é dano ambiental notório porque improvável, pelas regras de experiência comum, que dela não derivem riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar, no caso, dos silvícolas Tey Jusu que fixaram moradia na circunscrição e dentro da lavoura em questão”.
Fungicida “muito perigoso”
O produto utilizado consiste em um fungicida classificado como “muito perigoso”, cuja instrução de uso inclui “proteger casas, rios, lagos e nascentes”.
Na decisão, a Primeira Turma concluiu que a aplicação do produto não obedeceu às regras de instrução normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária. Conforme o TRF3, não houve a distância mínima de 250 metros de moradias, pois havia barracos dentro da lavoura.
“Apesar de a dispersão do agrotóxico ter se limitado a 90 hectares da propriedade, como sustentaram os requeridos, foi comprovado que indígenas haviam construído barracos de lona plástica junto a esta lavoura de milho e dentro dela”, destaca o acórdão.
Além disso, o MPF (Ministério Público Federal) havia movido ação civil pública na qual afirmou que, após a aplicação do fungicida, pessoas da comunidade, inclusive crianças, apresentaram dor de cabeça, dor de garganta, diarreia e febre.
A sentença da 1ª Vara Federal de Dourados fixou a indenização por danos morais coletivos em R$ 150 mil. No entanto, não estabeleceu valor para reparação do dano ambiental, por considerar não haver comprovação.
Na decisão, a Turma destacou que a ausência ou a impossibilidade de prova técnica, não inviabiliza o reconhecimento do dano ambiental.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
