Pequenos empresários inclusos no Simples Nacional têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizarem suas dívidas com a Receita Federal. Em Mato Grosso do Sul, mais de 100 mil empresários estão inadimplentes e podem ser excluídos do Simples Nacional.
Dados da Receita Federal mostram que em setembro de 2024, eram 225 mil optantes pelo Simples Nacional em Mato Grosso do Sul, sendo 45,7% inadimplentes. Dos 79 municípios, em dez deles passa de 50% o percentual de inadimplentes.
O pior percentual de inadimplência é em Alcinópolis, onde 60% dos 368 optantes pelo Simples Nacional, têm dívidas com a Receita Federal. Em Campo Grande, dos quase 100 mil optantes, 50% estão inadimplentes.
Já em Novo Horizonte do Sul, apenas 16% dos optantes do Simples Nacional estão inadimplentes, o menor percentual entre os municípios de Mato Grosso do Sul.
Empresários inadimplentes podem perder benefícios
Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ganharam um mês a mais de prazo para regularizar suas dívidas com a Receita Federal. Após o prazo, o risco é a perda dos benefícios fiscais, o que pode impactar negativamente no fluxo de caixa e na competitividade das empresas.
O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso, pois permite a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, com alíquota única. Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de 2006 e em vigor desde 2007, o regime facilita a vida do empreendedor, reduzindo a burocracia tributária.
A regularização pode ser feita diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta do Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
Também é possível tirar dúvidas nas Unidades Sebrae em Mato Grosso do Sul:
Campo Grande
SEBRAE – Sede: Av. Mato Grosso, 1661, Centro | Atendimento: Seg. a Sex. das 08h às 17h
SEBRAE – Aero Rancho/Parati: Rua da Divisão, 645, Jardim Parati | Atendimento: Seg. a Sex. das 08h às 17h
SEBRAE – Nova Lima: Rua Jerônimo de Albuquerque, 1758, Nova Lima | Atendimento: Seg. a Sex.
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