Os trabalhadores autônomos têm o direito de acessar os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que contribuam regularmente. Apesar de não terem vínculo empregatício, os autônomos são considerados contribuintes obrigatórios e podem regularizar sua situação de diversas formas para garantir a proteção social.
A contribuição ao INSS é essencial para garantir segurança financeira em momentos de necessidade. Benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte só estão assegurados aos autônomos que mantêm regularidade nas contribuições. Sem isso, o acesso a esses direitos pode ser comprometido, deixando o trabalhador desprotegido.
“Todo contribuinte individual (autônomo, profissional liberal, MEI, empresário) pode contribuir para o INSS a fim de garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade”, explica o contador Elias Guerra.
Para começar, o trabalhador autônomo deve estar inscrito no sistema do INSS. Quem já possui um Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou PIS/Pasep pode utilizá-lo. Caso contrário, o cadastro pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Planos de Contribuição para Autônomos
O trabalhador autônomo pode escolher o plano de contribuição que melhor se adapta à sua realidade financeira e previdenciária:
- Plano Normal (20%): Alíquota de 20% sobre a renda mensal. Este é o plano mais abrangente, garantindo todos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano Simplificado (11%): Alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Oferece a maioria dos benefícios, mas limita a aposentadoria à modalidade por idade.
- MEI (5%): Microempreendedores Individuais podem optar por este plano com alíquota de 5% sobre o salário mínimo. É uma alternativa mais acessível, mas garante apenas um salário mínimo de aposentadoria.
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Como realizar a contribuição mensal
A contribuição mensal deve ser feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pelo site ou aplicativo Meu INSS ou preenchida manualmente em formulários impressos. O pagamento pode ser realizado em bancos, lotéricas ou via internet banking, com vencimento no dia 15 do mês seguinte ao mês de referência.
Ainda existe a possibilidade de usar o tradicional carnê do INSS, que pode ser adquirido em livrarias e papelarias. “Há também a opção de emitir a guia de forma online pela internet”, completa Elias Guerra.
Manter a regularidade nas contribuições é fundamental. Atrasos podem comprometer o acesso aos benefícios, mas é possível regularizar débitos pelo aplicativo Meu INSS. Uma boa estratégia é reservar uma parte fixa da renda mensal para essa finalidade e considerar a formalização como MEI, que facilita a organização das contribuições.
A contribuição é obrigatória sempre que houver rendimento decorrente de atividade remunerada. No entanto, mesmo em períodos de baixa ou ausência de renda, é recomendável manter as contribuições para preservar a qualidade de segurado e assegurar o direito aos benefícios.
Com organização e planejamento, os trabalhadores autônomos podem garantir a proteção necessária para enfrentar desafios e usufruir de uma previdência mais segura.
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