Até o dia 31 outubro, 45 municípios de Mato Grosso do Sul podem aderir ao ETI (Programa Escola em Tempo Integral), do MEC (Ministério da Educação). Conforme balanço divulgado nesta terça-feira (8) pelo Governo Federal, 34 redes municipais do Estado se inscreveram no programa, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Entretanto, destas 34, apenas oito haviam pactuado as matrículas em tempo integral, até última atualização, realizada na segunda-feira (7). A pactuação no programa pode ser realizada no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação).
A SEB (Secretaria de Educação Básica) do MEC orienta as redes a não deixarem o processo de pactuação de matrículas para os últimos dias.
Além disso, a área disponibiliza canal de comunicação para esclarecer dúvidas e prestar assistência técnica, por meio do e-mail [email protected] e do telefone (61) 2022-2763.
Meta do MEC
Conforme divulgado pelo Governo Federal, ao todo, o MEC planeja fomentar 521.403 matrículas de educação integral em escolas municipais durante o ciclo de 2024 e 2025 do programa.
De acordo com o último balanço divulgado pela Pasta, mais de 76% das secretarias de educação já aderiram ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral, sendo que 4.239 dos municípios e 23 estados brasileiros manifestaram interesse em participar do novo ciclo do programa.
A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Além disso, já foram pactuadas 99.646 matrículas em 1.420 municípios brasileiros. Essa quantidade representa 33,42% do total de matrículas disponibilizadas neste ciclo de assistência financeira.
Escolas em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
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