Nesta época do ano, não é raro vizinho de terreno baldio enfrentar problemas constantes não só com lixo e insetos, mas, também, queimadas. Se não bastasse a influência do tempo seco – que favorece incêndios em espaços sem limpeza periódica – também há aqueles que ateiam chamas voluntariamente.
O ato é considerado crime ambiental e pode gerar multa de até R$ 12.366,00 em Campo Grande; saiba como denunciar.
Segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), o proprietário é o responsável pela limpeza do terreno e o município deve fiscalizar em caso de irregularidade denunciada. Só neste ano, a pasta multou 60 pessoas pela falta de zelo com a propriedade.
O Código de Polícia Administrativa do Município autua o proprietário. O artigo 18-A § 1º da Lei 2909 estabelece que “veda a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário tomar as medidas necessárias para evitá-la, sendo responsável nos casos de sua ocorrência”.
A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e R$ 12.366,00, de acordo com a área afetada. “Enfatizamos que a intenção da administração pública não é multar os responsáveis pelos imóveis e sim efetivar o cumprimento da legislação, sendo de responsabilidade do proprietário mantê-lo limpo, capinado, drenado e não utilizar a queimada como alternativa de limpeza da área”, esclarece a secretaria.
Como denunciar?
Em muitos casos, há um temor em denunciar o vizinho ou proprietário do terreno sujo por risco de represálias. Entretanto, a pasta afirma que há o disque denúncia pelo telefone 156, onde o morador pode formalizar a reclamação de forma anônima referente à queimada urbana.
Quando se tratar de ocorrência relacionada ao ato de provocar a queima de resíduos, a orientação é que seja efetuada a denúncia imediatamente aos órgãos de segurança pública, para que seja efetuado o flagrante. Pois, assim, será possível a correta identificação do autor da queimada.
Além disso, os moradores sofrem um ato infracional, um crime ambiental. Se identificarem o infrator em flagrante, podem responsabilizá-lo e conduzi-lo à Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), o órgão responsável pela repressão aos crimes ambientais.
Mais de 71 incêndios na área urbana
No último domingo (9), Campo Grande enfrentou um incêndio de grandes proporções na vegetação de um cemitério na região do Moreninha III. A densa fumaça e a fuligem cobriram o bairro, forçando os moradores a deixarem suas casas.
A principal causa foi a estiagem prolongada e o tempo seco. Apenas neste ano, o Corpo de Bombeiros combateu 71 focos de incêndio, representando um aumento de 120% nas ocorrências com vítimas em comparação com 2023.
Os dados estatísticos indicam que, de janeiro a junho de 2024, ocorreram 71 incêndios, dos quais 11 tiveram vítimas. Apesar dos danos, o número é menor do que no ano anterior, quando foram registrados 128 incêndios, resultando em cinco incidentes com vítimas. Isso representa uma redução de 44,53% nas ocorrências totais.
No entanto, considerando todos os casos em todo o Mato Grosso do Sul, houve um aumento anual de 314,06%, saltando de 128 ocorrências em 2023 para 530 no mesmo período deste ano. Os incêndios com vítimas aumentaram de cinco para 61, correspondendo a um aumento de 1120%.
