O Governo de Mato Grosso do Sul vai pagar R$ 5 milhões para o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) realizar estudos técnicos que avaliem a entrega dos hospitais da rede estadual para parceria público-privada. Na prática, o Governo caminha para entregar o Hospital Regional e mais quatro unidades para a gestão privada.
O extrato da parceria firmada em 2023, foi publicado em diário oficial desta terça-feira (21) e tem valor de R$ 5,2 milhões. O BID tem dois anos e meio para apesentar os estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para promover parceria público-privada para a gestão da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Hospital Regional de Campo Grande).
A ideia da PPP é transferir a construção, manutenção, reformas e adequações, bem como avaliação da pré-viabilidade para a transferência da gestão de três unidades hospitalares (Coxim, Corumbá e Dourados). Atualmente, os hospitais do interior têm gestão feita por OSs (Organizações sociais de saúde).
Rede estadual de saúde
O Governo do Estado decidiu assumir a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, dando fim a 5 anos de Protocolo de Cooperação com a secretaria de saúde de Campo Grande. Enquanto o Estado defende a criação de uma rede estadual de saúde, especialistas na área afirmam que a decisão abre caminho para que o maior hospital 100% público do Estado seja gerido por uma OS (Organização Social de Saúde).
A prática que representa uma espécie de terceirização tem histórico em Mato Grosso do Sul. Dos três hospitais regionais existentes, em Ponta Porã, Três Lagoas e Dourados, todos estão sob gestão do Instituto Acqua. A OS (Organização Social de Saúde) foi contratada pelo Governo do Estado para administrar os hospitais com contrato de cinco anos e valores reajustáveis, mesmo tendo histórico de denúncias na Justiça.
Quanto custa a gestão privada de uma OS?
Em junho de 2022, a secretaria de Estado assinou contrato de gestão com o Instituto Acqua, para gerenciar o Hospital Regional de Três Lagoas. Com prazo de 5 anos, o contrato tem valor de R$ 406,8 milhões, sendo R$ 6,7 milhões por mês.
Um mês depois, o Estado de Mato Grosso do Sul aditivou o contrato em R$ 14 milhões para aquisição de equipamentos para o hospital. Em setembro de 2022, o segundo termo aditivo repassou R$ 17,3 milhões à Instituição, para construção do bloco C e ala materno-infantil.
O hospital regional de Ponta Porã foi entregue para gestão do Instituto Acqua em dezembro de 2019, com contrato de R$ 27 milhões e valor mensal de R$ 4,5 milhões. Até agosto de 2023, o contrato recebeu 22 termos aditivos.
Não há informações disponíveis sobre o Hospital de Dourados no portal da transparência do Instituto Acqua.
