Edital do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de 2023 previa a diplomação e posse dos novos conselheiros tutelares de Campo Grande em 10 de janeiro de 2024. Porém, na véspera, a prefeitura de Campo Grande ainda não decidiu sobre a posse dos 40 conselheiros eleitos.
Definidos por eleição conforme prevê edital unificado do CMDCA, foram eleitos 40 conselheiros tutelares para atuar em Campo Grande pelos próximos quatro anos. O pleito previa a instalação de três novos conselhos, atendendo à resolução federal de uma unidade para cada 100 mil habitantes.
Porém, na tarde desta terça-feira (9), os 40 conselheiros eleitos, representantes do CMDCA e setor jurídico se reuniram com a prefeita Adriane Lopes (PP). Após horas de discussões, nenhuma decisão foi tomada, apenas a decisão de uma nova reunião na quarta-feira (10).
O impasse está na posse dos conselheiros. A prefeitura alega que não tem local para abrigar os 15 novos cargos e só quer empossar 25 eleitos nesta semana. Já o CMDCA afirma que não há possibilidade de empossar apenas parte dos eleitos, o que comprometeria o pleito, levando a um cancelamento.
Impasse na esfera jurídica
Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Campo Grande tem 898 mil habitantes, dessa forma, precisa ter oito conselhos tutelares para atender a população. Atualmente, Campo Grande tem apenas cinco conselhos físicos.
Os novos conselhos devem ser criados nas regiões: Prosa, Imbirussu e Anhanduizinho. Em reunião, a prefeitura alega que tem prédios vazios em duas regiões, mas precisaria locar um espaço na região do Anhanduizinho para abrigar um novo conselho tutelar.
Representantes jurídicos participaram da reunião e entendem que a posse de apenas 25 conselheiros eleitos pode levar à impugnação do pleito. Presidente da comissão da criança e adolescente da OAB, Maria Isabella Saldanha, lembra que a lei federal define a posse dos conselheiros tutelares em 10 de janeiro.
“A proteção à criança é prioridade absoluta e a prefeitura está tentando aplicar essa prioridade às situações atuais. Como a eleição foi feita para 40 conselheiros, empossar apenas 25 abre chance para que todo o pleito seja cancelado”, afirma a advogada.
Processo bem definido
“Campo Grande corre o risco de ficar sem conselheiros tutelares, mas estamos trabalhando para que não ocorra a impugnação”, afirma Adriano Vargas, presidente da Associação dos Conselheiros.
Ele alega que desde o primeiro edital publicado em julho de 2023, era prevista a posse de 40 conselheiros tutelares e em nenhum momento a prefeitura questionou o edital. “Fizemos uma contra proposta de empossar os 40 conselheiros, com prazo de 90 dias para implantação dos espaços adequados”, afirma Adriano.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, disse em entrevista que sabe da importância dos novos conselhos, mas o município passa por situações financeiras e jurídicas. “Discutimos sobre a posse e nossa proposta é criar um cronograma de execução para implantação dos novos conselhos”, afirma.
Priscilla Peres e Monique Farias, Jornal Midiamax
