Foram prorrogadas as inscrições da primeira seleção de representantes que integrarão o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Agora, as inscrições se encerram no próximo dia 31.
O conselho, de caráter consultivo, se torna uma forma de participação direta da sociedade no acompanhamento e avaliação das obrigações estaduais.
O cargo é considerado serviço público relevante, contudo não remunerado. Para ser candidato, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e residir em território sul-mato-grossense. Para se candidatar ao cargo, precisa declarar que não mantém qualquer vínculo com concessionária ou permissionária de serviços públicos.
O candidato também precisa declarar que está em dia com a Justiça Eleitoral e que não há hipótese de inelegibilidade, conforme exigido no Edital de Chamamento Público n.º 1/2024/CGE/MS.
Vagas
Ao todo, são 16 vagas para membros titulares, sendo oito representantes dos usuários de serviços públicos e oito representantes do Poder Executivo Estadual, além de 16 vagas para suplentes.
Os mandatos são de dois anos e, entre as competências da função, estão a participação na análise de qualidade e efetividade dos serviços públicos; a efetivação de proposições de melhorias; a contribuição na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e a avaliação da atuação dos responsáveis pelos serviços de ouvidoria.
Para mais informações e candidaturas, acesse a página do Conselho de Usuários no site da CGE-MS.
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