Após a oficialização da doação de terreno para a construção do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Campo Grande, a Casa da Criança, em 20 de dezembro de 2023, o secretário da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), Antônio Carlos Videira, confirmou que a licitação pode ser publicada ainda neste mês de janeiro.
Segundo Videira, os trâmites de transferência do imóvel já estão sendo feitos, e o termo de doação deve ser definido ainda na primeira metade deste mês.
“Estamos acertando os detalhes para que ainda nessa primeira quinzena do mês possamos firmar o termo de doação do terreno para o Estado. Esse termo será firmado pela Sejusp e a SPU-MS (Superintendência de patrimônio da União), representada pelo Superintendente Tiago Botelho”, explicou o secretário.
“Transferido o imóvel, aí só fazer sondagem do solo e atualizar a planilha de custos, pois já temos os projetos prontos. Cumprida essa etapa, aí só licitar”, complementou Videira.
O terreno fica localizado no Jardim Imá, em frente à Casa da Mulher Brasileira, e possui área de 5.952.00 m². O imóvel está divido em 13 matrículas, todas originadas a partir da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, que foi extinta.
Casa da Criança
Os atendimentos do Centro deverão seguir os moldes da Casa da Mulher Brasileira: triagem, apoio psicossocial, registro de ocorrência e exames de corpo de delito. Além disso, podem ser realizados encaminhamentos imediatos de vítimas de violência para os órgãos de proteção.
O Centro foi proposto a partir da necessidade em melhorar o atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência em Mato Grosso do Sul. Programas e serviços para o atendimento integral deste público devem ser implementados no projeto.
Desse modo, permitirá que sejam usados os aspectos de Ordem Metodológica da Escuta e do Depoimento Especial para o atendimento integrado das crianças e adolescentes. Por fim, o alicerce do Centro será o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
