Em pouco mais de um mês, dois veículos de grande porte arrastaram fiação de energia em diferentes trechos da cidade causando tumulto nas ruas de Campo Grande e deixando dezenas de moradores e empresários da região sem energia elétrica por algumas horas. Em ambos os casos, os condutores alegaram que não havia sinalização indicando a proibição do trânsito de caminhões no local.
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O número de caminhões de carga trafegando pelas ruas de Campo Grande aumentou consideravelmente. Inclusive, há 1 ano a reportagem do Midiamax expôs essa preocupação que ciclistas, motociclistas e motoristas de veículos pequenos compartilham, ao ter que dividir espaço com os “grandões” do trânsito.
Com os episódios frequentes, vem a dúvida: quais são as regras para tráfego de caminhões de carga em Campo Grande? Existe fiscalização?
Circulação de veículos grandes
Conforme a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), cada município estabelece regulamentações específicas conforme o plano diretor e normas correlatas. Em Campo Grande, a fiscalização é realizada por agentes de trânsito municipais e órgãos conveniados, a fim de garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas para esses veículos.
Inclusive, o PDTMU (Plano de Desenvolvimento e Transporte de Mobilidade Urbana), aprovado recentemente, tem passado por atualizações para definir com mais precisão os tipos de veículos permitidos, de acordo com peso, dimensões, áreas de circulação e horários específicos.
Com a nova regulamentação, a sinalização será renovada, tanto a de regulamentação quanto a indicativa, e novas formas de autorização e fiscalização serão implementadas em Campo Grande.
De todo modo, quanto as dimensões regulamentares para veículos em trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro e suas resoluções determinam largura máxima de 2,60 metros e altura máxima de 4,40 metros. Qualquer veículo que excede essas medidas precisa de uma AET (Autorização Especial de Trânsito).
Decreto
Em Campo Grande, as restrições vigentes desde abril de 2010 regulamentam a circulação de caminhões na região central de Campo Grande, proibindo operações de carga ou descarga pela pista de rolamento e exigindo o uso do pisca-alerta durante essas operações. O descumprimento dessas normas sujeita os infratores às penalidades previstas no CTB e no Código de Polícia Administrativa do Município.
O decreto municipal (nº 11.178) determina normas para organizar o tráfego no Centro da cidade e considera como área central os seguintes trechos:
Av. Presidente Ernesto Geisel entre Av. Fernando Corrêa da Costa e Av. Mato Grosso; Av. Mato Grosso entre Av. Presidente Ernesto Geisel e Rua José Antonio; Rua José Antônio entre Av. Mato Grosso e Rua 7 de Setembro; Rua 7 de Setembro entre Rua José Antônio e Rua Pe João Crippa; Rua Pe. João Crippa entre Rua 7 de Setembro e Av. Fernando Correa da Costa e Av. Fernando Correa da Costa entre Rua Pe. João Crippa e Av. Presidente Ernesto Geisel.
De segunda a sexta-feira ficam válidas as normas:
- 1) Veículos até uma tonelada (veículo leve) – horário livre;
- 2) Veículo Urbano de Carga – VUC até de 5,1 toneladas – das 20h às 10h;
- 3) Veículo transportador de bebidas até 12 toneladas – das 20h às 9h;
- 4) Veículo Leve de Carga – VLC até 12,5 toneladas – das 20h às 7h;
- 5) Veículo transportador de caçamba até 16 toneladas – das 20h às 6h 30min; e
- 6) Veículo Pesado até 18 toneladas – das 20h às 6h.
Já aos sábados, a Prefeitura determinou flexibilização para veículos pesados, ficando autorizada a circulação a partir das 14 horas. Em domingos e feriados, o fluxo é livre para todos os veículos.
Somente em situações excepcionais, as normas podem ser alteradas, no entanto, dependem de autorização da Agetran. A solicitação deve ser protocolada com no mínimo de três dias úteis de antecedência.
Incidentes anteriores
O incidente mais recente aconteceu na última quinta-feira (7). Na ocasião, um caminhão-cegonha que transportava caminhonetes modelo Hilux seguia pela Rua Antônio Teodorowick, quando acabou atingindo a fiação, entortando o poste de energia elétrica.
Quanto a este caso especificamente, a Agetran afirma que havia restrições explícitas para esse tipo de veículo no local e que é responsabilidade do condutor respeitar os limites regulamentares e dirigir com prudência em todas as vias.
Outro agravante que corroborou para o ocorrido, verificado após o incidente, é que os fios do poste elétrico estavam abaixo do permitido. A disposição já foi consertada pela Energisa.
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