Motoristas de aplicativo irão paralisar suas atividades nesta terça-feira (26) como forma de protesto contra o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do Executivo Federal, a proposta quer estabelecer parâmetros trabalhistas mínimos para os colaboradores de aplicativos como a Uber, 99, Indriver e outros.
Uma grande parcela dos motoristas, porém, é contrária às propostas deste projeto de lei, acreditando que as medidas trariam mais prejuízos que benefícios para a categoria, já que transformaria os aplicativos em ‘emprego’.
A paralisação deve acontecer das 9h às 10h30 e, durante este período, os motoristas irão realizar uma carreata pelas ruas da cidade. Com grande número de pessoas que dependem deste serviço, os motoristas buscam chamar a atenção para sua pauta.
O motorista Fuad Salamene Neto é um dos organizadores do evento e tem se posicionado veementemente contra o projeto de lei. Ele convocou os motoristas de aplicativos de Campo Grande a aderirem à paralisação.
“Quero fazer uma convocação a todos os motoristas de aplicativos, para a carreata que realizaremos na terça-feira, a partir das 9 horas, até o Aeroporto, contra o Projeto de Lei Complementar 12/21024 do Governo Federal, pois se essa for aprovada, nossa atividade estará com os dias contados”, afirmou.
A opinião é compartilhada pelo presidente do Applic-MS (Sindicato dos Motoristas de Aplicativo), Paulo Pinheiro. Para ele, a proposta de lei não representa os interesses da categoria, mas sim das plataformas.
“O Governo vai aumentar sua arrecadação em R$ 2,4 bilhões e tudo o que as plataformas tiverem que pagar a mais, certamente irão retirar dos ganhos dos motoristas e, por isso, nós iremos pressionar todos os parlamentares para que votem de forma contrária a essa proposta”, afirmou Pinheiro.
Carreata
A concentração da carreata está prevista para esta terça-feira (26), às 9 horas, na Avenida Dr. Fadel Tajher Iunes, próximo à Receita Federal.
O grupo sairá em carreata, passando pelo Parque dos Poderes (Assembleia Legislativa, Governadoria), descendo a Avenida Afonso Pena, passando pela Praça Ary Coelho e dirigindo-se à Praça do Tereré (próxima ao Aeroporto), ponto final da concentração.
Segundo Fuad Salamene Neto, são esperados até 1.500 motoristas de aplicativos na manifestação.
Projeto de Lei Complementar
Em seu objetivo, a proposta de regulamentação prevê o estabelecimento de mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
O PLC propõe mudanças significativas para trabalhadores autônomos por plataforma. Caso aprovada, essa legislação entrará em vigor após um período de 90 dias. A tramitação ainda ocorre de forma preliminar na Câmara dos Deputados, onde deputados requerem a realização de audiência pública para ampla discussão do teor do projeto.
Um dos principais pontos do projeto é a remuneração por hora de trabalho, onde os trabalhadores receberão o valor mínimo de R$ 32,09 por hora de trabalho.
Outra previsão é a de garantia de salário mínimo, com a legislação proposta estabelecendo que esses trabalhadores devem receber, no mínimo, um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.412.
Para receber o piso nacional, deverá realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas. Isso significa que apenas o tempo de trabalho ativo será considerado para fins de remuneração. O tempo máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
Ainda segundo o projeto, assim como outros trabalhadores, os autônomos por plataforma também contribuirão para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A alíquota será de 7,5% sobre o valor recebido.
