Um grupo formado por pais de crianças autistas organizou um protesto após a Secretaria de Educação de Amambai, a 341 km de Campo Grande, dispensar profissionais que atuam na assistência de estudantes com deficiência em escolas do município. O protesto ocorrerá nesta quinta-feira (10), às 13h, em frente ao Ministério Público de Amambai.
Conforme relatos recebidos pelo Jornal Midiamax, a situação iniciou na última quarta-feira (9), quando a prefeitura do município anunciou a dispensa dos professores de apoio. Segundo os pais, a decisão afeta mais de 100 estudantes.
Natanny é mãe de uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Ela explica que seu filho precisa de auxílio contínuo para realizar atividades básicas como se alimentar e ir ao banheiro. Sem o profissional de apoio fica impossível mandar o filho para a escola.
“Os professores receberam apenas um áudio informando a demissão. Durante a aula informaram os alunos e as escolas ligaram para os pais avisando que não teriam mais professor de apoio. Estou sem mandar meu filho para escola por isso”, relatou.
Outro pai, que preferiu manter o anonimato, contou que, após a decisão, diversas famílias se mobilizaram para pressionar a prefeitura a reverter a medida.
“O desligamento desses profissionais pode trazer traumas aos nossos filhos. Há um vínculo criado por eles com esses professores, são como parte da família”, ressaltou.
Lei garante professores de apoio
Vale lembrar que, a lei 12.764/2012 determina a presença de um professor de apoio especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista e estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
A lei garante que:
- Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com TEA nas classes comuns do ensino regular.
- Os alunos com TEA têm direito a um professor de apoio especializado ou professor auxiliar.
- A escola é responsável pelos custos financeiros da contratação e manutenção do profissional.
“O ano letivo ainda não terminou. Essas crianças estão sendo prejudicadas, pois precisam muito de suporte. A legislação garante a permanência em sala de aula de uma professora de apoio às crianças com deficiência. Muitas crianças apresentam diagnóstico de crises de epilepsia”, disse uma das mães.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Amambai esclareceu que as exonerações recentes, realizadas no âmbito da administração municipal, em especial na área da educação, fazem parte de um procedimento padrão ao final de gestões, conforme previsto em lei.
“Reafirmamos que nenhum aluno ou qualquer outro serviço prestado pela Prefeitura será desassistido. Contamos com um quadro de professores e profissionais aptos a serem remanejados, garantindo a continuidade das atividades escolares e de as demais áreas, assegurando o bem-estar dos estudantes e da população”.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação informou que realizou uma reorganização dos profissionais de apoio, que levou em consideração que muitos estudantes que anteriormente necessitavam desse acompanhamento na sala regular, agora conseguem acompanhar a turma com o suporte das professoras regentes.
“Após essa análise, foram mantidos 27 profissionais de apoio qualificados para atender alunos com NEE (Necessidades Educacionais Especiais) que requerem maior atenção e cuidados, como estudantes com deficiência física, intelectual, surdez ou perda auditiva, paralisia cerebral, baixa visão e autismo”, disse a prefeitura.
Conforme a prefeitura, não procede à informação veiculada nas redes sociais de que todos os profissionais de apoio foram retirados.
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