Dezenas de motoristas de aplicativos se reúnem na manhã desta terça-feira (26), em Campo Grande, como forma de protesto contra o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. Eles querem chamar a atenção da bancada federal e pedem para ser ouvidos.
Os motoristas vão sair em carreata do Parque dos Poderes até a Praça do Tereré, na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. Todos usam camisetas com a frase ‘Nós motoristas queremos ser ouvidos’.
O motorista Fuad Salamene Neto é um dos organizadores do evento e tem se posicionado veementemente contra o projeto de lei. Segundo ele, o PL tem vários pontos que incomodam os motoristas, o principal é a cobrança de R$ 32 por hora do carro rodado e isso complica porque geralmente é rodado em cima de km. Além disso, a cobrança de imposto de renda que incide sobre o valor bruto recebido.
“Queremos pressionar a bancada federal, até porque o motorista de aplicativo hoje já é regulamentado desde 2018 como MEI. Esse projeto é retroceder a algo que já conquistamos”, afirma ele.
O motorista Lenon conta que trabalha com aplicativos há quase 4 anos e destaca a importância da união entre os colegas. “Nossa realidade é trabalhar mais para ganhar menos e esse projeto vem para dificultar ainda mais nossa vida”.
Projeto de Lei Complementar
Em seu objetivo, a proposta de regulamentação prevê o estabelecimento de mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
O PLC propõe mudanças significativas para trabalhadores autônomos por plataforma. Caso aprovada, essa legislação entrará em vigor após um período de 90 dias. A tramitação ainda ocorre de forma preliminar na Câmara dos Deputados, onde deputados requerem a realização de audiência pública para ampla discussão do teor do projeto.
Um dos principais pontos do projeto é a remuneração por hora de trabalho, onde os trabalhadores receberão o valor mínimo de R$ 32,09 por hora de trabalho.
Outra previsão é a de garantia de salário mínimo, com a legislação proposta estabelecendo que esses trabalhadores devem receber, no mínimo, um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.412.
Para receber o piso nacional, deverá realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas. Isso significa que apenas o tempo de trabalho ativo será considerado para fins de remuneração. O tempo máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
Ainda segundo o projeto, assim como outros trabalhadores, os autônomos por plataforma também contribuirão para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A alíquota será de 7,5% sobre o valor recebido.
