Marcada por impasses, a posse dos 40 conselheiros tutelares eleitos em Campo Grande teve um novo desdobramento nesta quarta-feira (10). Após reunião, a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou que todos os conselheiros tomarão posse, e três novos conselhos tutelares serão abertos em até 90 dias. Até lá, os conselheiros serão alocados em unidades já existentes e escolas.
No pleito do ano passado, Campo Grande elegeu 40 conselheiros tutelares para os próximos quatro anos. Com isso, esperava-se que até a posse, a Capital inaugurasse três novos conselhos tutelares, seguindo a resolução federal de uma unidade para cada 100 mil habitantes.
O impasse se deu após a prefeitura afirmar, em reunião realizada na terça-feira (9), que apenas 25 conselheiros seriam empossados, alegando falta de capacidade para acomodar todos os 40 eleitos. Esse anúncio gerou descontentamento, levando a categoria a pressionar a prefeitura em busca de uma resolução.
Após horas de negociações, foi decidido que todos os conselheiros serão empossados, sendo que 15 serão temporariamente alocados em conselhos já existentes e escolas do município.
“A posse de 40 conselheiros ocorrerá ainda hoje. Temos um prazo de 90 dias para abrir os novos conselhos, e até lá, aceitamos a alocação temporária desses conselheiros em conselhos existentes e em escolas”, afirmou a prefeita.
Novos conselhos serão abertos em até 90 dias
Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Campo Grande tem 898 mil habitantes, dessa forma, precisaria ter oito conselhos tutelares para atender a população. No entanto, atualmente, Campo Grande tem apenas cinco conselhos físicos.
Os novos conselhos serão criados nas regiões do Prosa, Imbirussu e Anhanduizinho. Segundo a prefeitura, os locais já foram definidos e passam por obras de readequação para atender os novos conselheiros.
Até que as obras terminem, os 15 conselheiros que seriam alocados nas novas unidades, irão trabalhar em esquema de rodízio em conselhos e escolas. Segundo a prefeitura, a medida não infringe a lei, visto que dois conselhos podem coexistir em um mesmo prédio.
Primeira reunião terminou em impasse
Na tarde desta terça-feira (9), os 40 conselheiros eleitos, representantes do CMDCA e setor jurídico se reuniram com a prefeita Adriane Lopes para discutir a posse dos conselheiros. No entanto, após horas de discussões, nenhuma decisão havia sido tomada e uma nova reunião foi marcada para essa quarta-feira (10).
De um lado, a prefeitura alegava não ter local para alocar os 15 novos cargos e só poderia empossar 25 eleitos nesta semana. Do outro, o CMDCA afirmava que não havia possibilidade de empossar apenas parte dos eleitos, o que comprometeria o pleito, levando a um cancelamento da eleição.
Representantes jurídicos participaram da reunião e entendem que a posse de apenas 25 conselheiros eleitos pode levar à impugnação do pleito. Presidente da comissão da criança e adolescente da OAB, Maria Isabella Saldanha, lembra que a lei federal define a posse dos conselheiros tutelares em 10 de janeiro.
“A proteção à criança é prioridade absoluta e a prefeitura está tentando aplicar essa prioridade às situações atuais. Como a eleição foi feita para 40 conselheiros, empossar apenas 25 abre chance para que todo o pleito seja cancelado”, afirma a advogada.
O que faz o conselheiro?
Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes), cabe ao conselheiro fiscalizar e auxiliar o cumprimento da lei, garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e que as famílias cumpram as obrigações no cuidado com os menores de idade.
Em cada Conselho há cinco conselheiros, equipe administrativa e psicossocial. Eles atuam, por exemplo, em situações de maus-tratos, estupro ou abandono, e fiscalizam violação de direitos de segurança, saúde pública, pré-natal e sobre um dos maiores problemas que é a evasão escolar.
Entre as principais funções de um conselheiro tutelar estão:
- Encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável;
- Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
- Matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino;
- Inclusão em serviços e programas oficiais;
- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
- Aplicar medidas provisórias em casos extremos.
