A Prefeitura de Campo Grande lançou a ferramenta “Habite-se Declaratório” que tem a função de facilitar os processos de regularização de obras e imóveis. Ferramenta é voltada para profissionais da construção civil formalizarem os empreendimentos na capital.
O Habite-se Declaratório, que entrou em vigor na quinta-feira (12), permite ao responsável técnico por uma obra ou pelo processo de regularização de edificações atestar, sob sua responsabilidade, que a construção está em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais exigidas pelos órgãos competentes.
Com isso, não há mais a necessidade de uma inspeção prévia do poder público para emissão da Carta de Habite-se. O objetivo é reduzir o tempo de espera para cidadãos e empreendedores.
Utilização
Os imóveis que podem utilizar a ferramenta são empreendimentos que possuam Alvará de Construção, além de obras já concluídas, desde que a documentação necessária seja apresentada e esteja em conformidade com as normas municipais.
Mas a medida é limitada a empreendimentos uniresidenciais ou multiresidenciais com até cinco unidades, como residências unifamiliares ou pequenos condomínios, conforme o Decreto n. 16.082, de 12 de novembro de 2024.
Para mais informações, incluindo a lista de documentos necessários, consulte o link oficial clicando aqui.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
