Visando fortalecer e incentivar as pesquisas e o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado foi criada uma proposta que institui o SCTI/MS (Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação), o CCT&I/MS (Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação) e o Funecti (Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação), criando um marco legal para incentivar a pesquisa e o empreendedorismo tecnológico no Estado.
O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado, em segunda votação, de forma unânime pelos deputados estaduais. O próximo passo é a sanção da nova lei pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
Proposta
A nova política estadual estaria alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, segundo o texto, o que geraria um ambiente favorável para parcerias entre governo, setor privado e academia.
O Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foi feito para integrar universidades, empresas, centros de pesquisa e órgãos públicos, promovendo a inovação e o desenvolvimento sustentável em diferentes setores. Já o Conselho Estadual, será responsável por propor políticas, acompanhar investimentos no setor e fomentar parcerias entre instituições públicas e privadas.
Funcionamento
O FUNECTI, vai destinar recursos a programas, projetos e atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos. Esses investimentos são considerados estratégicos para fortalecer a competitividade do estado e gerar soluções inovadoras para os desafios regionais.
A legislação aprovada também traz mecanismos de incentivo à inovação, como a criação de “bônus tecnológicos” para micro e pequenas empresas, estímulos fiscais, apoio à formação de startups e a implementação de ambientes regulatórios experimentais (sandbox regulatório). A medida também prevê a modernização de parques tecnológicos e incubadoras, ampliando a infraestrutura de suporte à inovação.
Contrário
Na mesma semana em que é divulgada a proposta do governo do Estado, também houve uma manifestação contra a PEC 423/2024, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do estado. A PEC sugere mudanças na política de financiamento à Fundect, colocando em risco a continuidade e a autonomia da fundação.
Na prática, a proposta deixa de vincular o repasse exclusivamente à Fundect, tornando os recursos sujeitos a alocações discricionárias por parte do governo estadual. Cientistas e pesquisadores alertam que isso pode enfraquecer a fundação.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
