A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública decidiu criar um grupo de trabalho para viabilizar a implantação de uma unidade prisional destinada a pessoas indígenas, em Mato Grosso do Sul.
A decisão consta na resolução n° 995 publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26). O GT vai contar com a participação da Sejusp, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública da União e de MS, Fundação dos Povos Indígenas e Agência Estadual de Administração do Sistema Prisional.
O grupo terá 180 dias para conclusão dos trabalhos. A resolução cita a necessidade de assegurar os direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade e é assinada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Presídios de MS têm mais de 17 mil pessoas em celas
No primeiro semestre de 2023, a população carcerária de Mato Grosso do Sul era de exatamente 17.454 mil pessoas em celas físicas, com 4,364 em prisão domiciliar. Além destes, o sistema também aponta 255 presos custodiados por polícias judiciárias, Batalhões de Polícia e Bombeiros Militares.
Destes mais de 17 mil presos, 10.295 estavam em regime fechado, 877 em regime aberto e 2 mil no semiaberto. No período, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) forneceu dados de 84 custodiados em tratamento ambulatorial, 77 internados e 4.121 presos provisórios.
