Diante das denúncias da falta de serviços essenciais como água e luz, que formam ambiente insalubre e graves violações aos direitos de menores infratores, a Secretaria Estadual de Segurança Pública decidiu interditar a Unei Dom Bosco, em Campo Grande.
A decisão foi formalizada em ofício assinado pela Superintendente de Assistência Socioeducativa Tatiana Rezende Nassar e confirmada pelo secretário Antônio Carlos Videira ao Jornal Midiamax. E acontece após inspeção realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que constatou infraestrutura deficiente e condições sanitárias alarmantes.
A Unei Dom Bosco abriga atualmente 62 adolescentes socioeducandos que devem ser transferidos para a Unei Tia Aurora, em Três Lagoas. A mudança é necessária para que as obras de reforma hidráulica e elétrica aconteçam na unidade.
“Nós precisamos remover o efetivo da Unei para Três Lagoas onde cabem até 70 adolescentes e 80 servidores. Queremos que a unidade atenda às exigências de padrões de qualidade e essa é a saída que temos atualmente”, afirma o secretário Videira.
A reforma na Unei Dom Bosco está estimada em R$ 1 milhão e conforme o secretário, há recurso disponível para isso. Entre a mudança está previso a instalação de um gerador elétrico, para evitar os cortes de fornecimento de energia, orçado em R$ 400 mil.
Detalhe importante vai atrasar melhorias em Unei
Mas há um detalhe importante nesse desfecho para as denúncias sobre a Unei Dom Bosco. A unidade de Três Lagoas está apta para receber os socioeducandos e atualmente abriga apenas 12 adolescentes, devido a um grande déficit de equipe profissional.
O titular da Sejusp afirma que falta efetivo na Unei Tia Aurora e é necessário concurso para contratar em torno de 70 profissionais, entre socioeducadores, psicólogos e assistentes sociais. Na prática, a interdição da Unei Dom Bosco para reforma e consequente transferência de socioeducandos depende de um concurso público.
A realização do concurso público foi autorizada em julho de 2024 pelo governador Eduardo Riedel, mas sem edital publicado cinco meses depois. A expectativa de Videira é de que o edital do certame seja lançado em janeiro de 2025.
O governo visa a contratação de 50 agentes e 20 analistas, todos integrantes da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas do quadro de pessoal da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Atualmente, apenas 20 servidores atuam na Unei de Três Lagoas, efetivo insuficiente para a demanda. Dessa forma, para que as reformas cheguem à unidade de Campo Grande, primeiro o Governo do Estado precisa abrir concurso, executar e contratar o pessoal.
O secretário fala em seis meses de obras de reforma, mas sem estimar o tempo para que o certame ocorra. Enquanto isso, afirma que medidas paliativas, como fornecimento de água por caminhão-pipa e cuidados com a rede elétrica, estão sendo feitos.
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