O Setglo-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta sexta-feira (15), uma nota questionando a repactuação de contrato da BR-163, regulado pela CCR MSVia. Para a entidade, a concessão em 10 anos não indicou mudanças e melhorias de tráfego significante.
Na última quarta-feira (13), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) votaram contra o relator, ministro Aroldo Cedraz, que estava contrário à solução consensual do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Assim, decidiram pela repactuação do contrato com a CCR MSVia, responsável pela rodovia no Estado.
Enquanto o ministro Benjamin Zymler divergiu do relator e votou pela repactuação do contrato da BR-163. Então, o ministro Augusto Nardes pediu vista na sessão anterior.
Logo, a decisão não foi bem recebida pelo sindicato, que acredita na redução da duplicação para 353 km, menos da metade prevista no primeiro contrato, obrigando a concessionária a duplicar apenas 203 quilômetros. Além disso, o acordo permite o aumento do pedágio, que passará dos atuais R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km, nas pistas simples, que será feito de maneira gradual nos próximos quatro anos.
“Em 10 anos, pouca coisa mudou, temos condições de asfalto se deteriorando cada vez mais, acidentes fatais continuam, duplicação que é bom mesmo, nada, e o pedágio continua sendo cobrado e ainda vai aumentar, um absurdo. Quem perde é o usuário”, avalia o gerente do Setlog/MS, Dorival de Oliveira.
“Há 30 anos, tínhamos uma produção no Estado que as rodovias atuais conseguiam comportar. Hoje, o fluxo aumentou e as rodovias já estão estranguladas com a produção atual. Daqui a 30 anos, com aumento do tráfego que certamente virá e sem duplicação, a 163 ficará intransitável”, completa Cláudio Cavol, presidente do Setlog/MS.
Corrida para duplicação
Conforme publicado pelo Jornal Midiamax, em 10 anos de concessão, completos em 2024, a CCR MSVia duplicou apenas 150 km quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul e investiu R$ 2,1 bilhões no trecho dos 845,4 km. Com a decisão no TCU (Tribunal de Contas da União) de manter o contrato, a concessionária terá de investir R$ 9,3 bilhões e antecipar as obras em cinco anos.
O valor a ser investido pela empresa é 4 vezes maior do que todos os investimentos feitos nos 10 anos da concessão. Os R$ 9 bilhões deverão ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções que ajudarão a reduzir o número de acidentes e melhorarão o fluxo dos veículos.
A baixa duplicação foi o fator que impulsionou os pedidos de relicitação da principal rodovia de Mato Grosso do Sul, devido à baixa execução contratual. Até que na quarta-feira (13), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram pela repactuação do contrato com a CCR MSVia.
Os investimentos previstos incluem 203,02 km de duplicações e outras melhorias imediatas na rodovia.
Novas tarifas de pedágio
Com a decisão do TCU, as tarifas de pedágio serão readequadas para que o aumento tarifário acompanhe o andamento das melhorias realizadas. A nova tarifa de pedágio foi calculada a partir da nova MEF, nos moldes de um novo projeto de concessão, mas com degraus tarifários nos primeiros anos.
Assim, a tarifa de pista simples parte dos atuais R$ 7,52/100 km, passando para R$ 10,06 km no segundo ano, R$ 12,60/100 km no ano seguinte até atingir o valor cheio de R$ 15,13/100 km no quarto ano (equivalente a 2,01 vezes o valor atual).
A tarifa também sofre alteração conforme a execução de obras. A tarifa de um trecho duplicado aumenta 30% apenas para aquela extensão que foi duplicada e após a conclusão das obras.
Para a CCR MSVia, a decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) é um importante marco para a concessão da BR-163/MS, pois além de solucionar todas as controvérsias existentes também proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato de concessão.
