A Prefeitura de Dourados, através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), continua a remover fios de telefonia e internet abandonados nas ruas, tanto no centro quanto nos bairros. Um novo mutirão está planejado para breve, visando melhorar a segurança e a estética urbana.
Entre julho e agosto, 19 notificações foram enviadas a empresas para regularizar situações. Recentemente, 13 multas foram aplicadas a uma empresa de energia e seis a uma de telefonia.
Segundo Ângelo Augusto Gomes, da Semsur, as medidas foram intensificadas após reunião com o setor. Além disso, um grupo de trabalho foi criado para acelerar a identificação e remoção de fios abandonados, que representam riscos e poluição visual.
A ação segue o Código de Posturas e a Lei Municipal nº 4.522/2020, que regulamenta o uso da rede elétrica por empresas de serviços. As empresas devem fazer manutenção, remover cabos desativados e identificar os fios.
O não cumprimento pode levar à inscrição do CNPJ na Dívida Ativa. Após notificação, o prazo é de 30 dias para regularização, com multa de cerca de R$ 2.700 por ocorrência.
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