Em todo o Brasil, há 1,650 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação
de trabalho infantil. Os números, registrados em 2024, representam 4,3% da população nessa faixa etária, sendo 34 mil jovens a mais que em 2023. O rendimento médio mensal dessas crianças e adolescentes é de R$ 845.
Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (19), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), e mostram que entre essas crianças e adolescentes, 1,195 milhão realizavam atividades econômicas e 455 mil produziam apenas para próprio consumo.
Em Mato Grosso do Sul, de 2017 a 2024, 1.244 crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, foram encontrados em situação de trabalho infantil.
O que define o trabalho infantil
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) define como trabalho infantil todo aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização.
O conceito considera critérios que vão além da faixa etária. Isso inclui o tipo de atividade desenvolvida, número de horas trabalhadas, frequência à escola, realização de trabalho infantil tido como perigoso e atividades econômicas desenvolvidas em situação de informalidade.
Gustavo Geaquinto, analista da pesquisa, destaca que ainda é cedo para afirmar se há uma reversão da tendência de queda no trabalho infantil. Isso porque essa oscilação positiva de 0,1 ponto percentual, em relação a 2023, pode indicar uma certa estabilidade.
“Para entendermos se há uma reversão da tendência de queda ou uma estabilização do indicador, será importante termos o resultado do próximo ano. Ressalta-se, no entanto, que, no acumulado do período 2016-2024, foi estimada uma queda importante do contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil”.
A pesquisa mostra um universo maior de 1,957 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. No entanto, nem todas elas são consideradas trabalho infantil.
“Todas as crianças de 5 a 13 anos que trabalham são necessariamente classificadas na pesquisa como em situação de trabalho infantil. Quanto àquelas de 14 a 17 anos, isso vai depender de alguns fatores. Entre eles está a frequência escolar, a jornada de trabalho e o tipo de trabalho realizado”, explica Gustavo.
30% dos jovens entre 16 e 17 anos trabalham 40 horas ou mais
A pesquisa mostra que os jovens entre 16 e 17 anos correspondem a maior proporção de adolescentes em trabalho infantil entre as faixas etárias da pesquisa, e cresceu de 14,7%, em 2023, para 15,3%, em 2024.
Entre crianças de 5 a 13 anos e de 14 e 15 anos, o percentual ficou em 1,4% e 6,2%, respectivamente. Já na distribuição da população de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil por faixa etária, mais da metade (55,5%) tinha entre 16 e 17 anos. Outros 22,0% tinham 14 ou 15 anos e 22,5% estavam entre 5 e 13 anos.
Cerca de 88,8% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil estudavam, percentual inferior ao total da população nessa faixa etária que frequentava a escola (97,5%). Conforme a pesquisa, essa discrepância fica ainda mais evidente entre os jovens de 16 e 17 anos: 81,8% daqueles em situação de trabalho infantil estudavam, enquanto 90,5% desse grupo de idade frequentavam a escola.
Entre as pessoas de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil, em 2024, 22,2% trabalharam até 14 horas por semana. Quase metade (49,2%), mais de 25 horas e 30,3% por 40 horas ou mais. Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, 41,4% trabalharam até 14 horas e 29,0%, de 15 a 24 horas.
Na faixa etária de 5 a 13 anos, 87,5% trabalharam efetivamente até 14 horas na semana. No total de jovens entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, 41,1% tiveram jornada de trabalho de até 14 horas semanais, enquanto 19,5% trabalharam 40 horas ou mais.
Trabalho infantil tem raça e classe
Em todo o país, 66% da população de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil é preta ou parda, enquanto as brancas eram 32,8%. Em 2024, 3,6% das crianças e adolescentes declarados brancos estavam em situação de trabalho infantil. Já o percentual de pretas ou pardas era maior, 4,8%.
Os homens eram 66,0% dos trabalhadores infantis, enquanto as mulheres compunham 34,0%. De 2023 para 2024, o contingente de crianças e adolescentes do sexo masculino em situação de trabalho infantil cresceu 5,4%. O número passou de 1,033 milhão para 1,089 milhão. Já a população feminina nessa condição reduziu 3,9%, de 584 mil para 561 mil.
Piores formas de trabalho infantil atingem menor nível desde 2016
Em 2024, cerca de 560 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam as piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Lista TIP, que identifica ocupações com alto risco à saúde, segurança e desenvolvimento dos menores. Trata-se do menor contingente desde o início da série histórica em 2016 e representa uma queda de 5,1% em relação a 2023, quando 590 mil jovens estavam nessa situação. Esse total corresponde a 37,2% dos 1,503 milhão de crianças e adolescentes que realizavam algum tipo de atividade econômica.
A retração observada em 2024 ocorre após uma redução ainda mais expressiva em 2023. Na época, o número de pessoas na Lista TIP caiu 22,7% em comparação a 2022, ano em que 763 mil crianças e adolescentes estavam em ocupações de risco.
Entre os menores que integravam a Lista TIP, 74,4% eram do sexo masculino e 67,1% se declaravam de cor preta ou parda. A incidência das piores formas de trabalho infantil é maior entre os mais jovens: 60,8% das crianças de 5 a 13 anos que exerciam atividades econômicas estavam em ocupações da lista. Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, esse percentual foi de 51,8%, e, no grupo de 16 e 17 anos, 30,8%.
Em 2016, o país registrava 919 mil crianças em piores formas de trabalho infantil. Entre 2016 e 2024, houve uma redução acumulada de 39,1% no número de menores ocupados em atividades de risco.
Desigualdades de gênero e cor
O rendimento médio da população de 5 a 17 anos envolvida no trabalho infantil perigoso (Lista TIP) era de apenas R$ 789 por mês em 2024. Esses ganhos são inferiores a todos os demais grupos de jovens entre 5 e 17 anos: R$ 845 (em situação de trabalho infantil) e R$ 1.083 (não classificados em trabalho infantil). Para o total de pessoas que realizavam atividades econômicas, o rendimento médio foi de R$ 905.
O rendimento médio dos trabalhadores infantis do sexo masculino foi de R$ 924, enquanto os do sexo feminino recebiam R$ 693. Entre pretos ou pardos, o rendimento médio era de R$ 789, aumentando para R$ 943 entre brancos. O rendimento médio cresce conforme a idade. Inicia com R$ 217, no grupo de 5 a 13 anos, e alcançando uma média de R$ 917 no grupo de 16 e 17 anos.
O rendimento médio dos trabalhadores infantis que eram estudantes é de R$ 785, e de R$ 1.132, para os que não frequentavam escola. De acordo com o analista da pesquisa, essa diferença pode ser um reflexo de disparidades tanto na composição etária entre esses dois grupos como no número médio de horas dedicadas ao trabalho.
Trabalho infantil cai entre beneficiários do Bolsa Família, mas ainda supera a média geral
Em 2024, cerca de 13,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos moravam em domicílios beneficiados pelo Bolsa Família. Isso corresponde a 36,3% desse grupo etário.
O rendimento mensal domiciliar per capita desses beneficiários (R$ 604) era cerca de um terço do registrado nos domicílios não contemplados pelo programa (R$ 1.812).
Entre as crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em domicílios beneficiários do Bolsa Família, 5,2% estavam em situação de trabalho infantil (aproximadamente 717 mil), contra 7,3% em 2016. Para o total da população nessa faixa etária, o percentual caiu de 5,2% em 2016 para 4,3% em 2024.
Ao analisar a condição escolar, 91,2% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e beneficiários do Bolsa Família eram estudantes. O percentual é levemente superior ao registrado no total de menores nessa situação (88,8%).
Menor nível de informalidade entre adolescentes desde 2016
Entre os adolescentes de 16 e 17 anos que participavam do mercado de trabalho, 69,4% estavam em atividades informais, o equivalente a 756 mil jovens. Esse é o menor índice de informalidade da série histórica, que atingiu seu ponto mais alto em 2022 (76,3%). No início da série, em 2016, a taxa de informalidade desse grupo etário era de 75,3%. Conforme a PNAD Contínua, adolescentes nessa faixa etária em situação de informalidade são considerados trabalhadores infantis, independentemente do tipo de ocupação ou da carga horária.
A maior parte das crianças e dos adolescentes de 5 a 17 anos envolvidos em trabalho infantil atuava no Comércio e reparação de veículos (30,2%) ou na Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (19,2%). Outros setores incluíam Alojamento e alimentação (11,6%), Indústria geral (9,3%) e Serviços domésticos (7,1%), enquanto os demais grupamentos somavam 22,7%.
No total, 80,8% dos trabalhadores infantis estavam em atividades não agrícolas, atuando principalmente como empregados (64,4%), trabalhadores familiares auxiliares (22,8%) ou por conta própria/empregadores (12,8%).
Crianças precisam conciliar trabalho e tarefas domésticas
A pesquisa ainda trouxe luz à sobrecarga dessa população. Entre os 37,9 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos do país, 54,1% (20,5 milhões) realizavam afazeres domésticos ou cuidado de pessoas em 2024. A proporção é maior (74,0%) entre jovens que realizavam atividades econômicas. Entre os que não realizavam tais atividades, a proporção era de 53,3%.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
