Famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, que possuem alguma irregularidade no cadastro, devem ficar atentas aos prazos para regularizar a situação. A verificação das condicionalidades ocorre durante o mês de setembro. Neste período, a Prefeitura de Campo Grande alerta que os beneficiários em situação irregular podem ter o cancelamento total do benefício.
Conforme a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), cerca de 49 mil famílias recebem o Bolsa Família em Campo Grande, sendo que mais de 1,7 mil descumpriram alguma das condicionalidades. Deste total, 74 receberam o último aviso de irregularidade antes do cancelamento do benefício.
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Conforme explica a gerente do CadÚnico da SAS, Mayara Almeida da Silva Ferreira, antes do cancelamento, a família beneficiária sempre é previamente avisada e orientada a buscar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para regularizar a situação. As notificações chegam através do extrato bancário, SMS e pelo aplicativo do Bolsa Família. Já o processo das condicionalidades pode ocorrer em até quatro etapas.
Conforme a superintendente da Rede de Atenção à Saúde, Ana Paula Resende, para evitar situações de suspensão dos benefícios, as equipes da saúde realizam buscas ativas em seus territórios. “Nossos agentes comunitários de saúde realizam a visitação casa a casa, e, observada a vulnerabilidade da família beneficiada, as equipes da unidade de referência daquela região são acionadas para intervirem”.
O que são as ‘condicionalidades’?
As condicionalidades estão relacionadas a duas áreas de atendimento específicas que as famílias devem cumprir para receber o benefício. São elas: educação e saúde. Elas visam garantir o acompanhamento a essas famílias que estão, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade.
Na área da educação, são cobradas as seguintes condicionalidades:
- Frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos;
- Frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Já na área da saúde é necessário:
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação para crianças até 7 anos incompletos;
- Acompanhamento nutricional das crianças até 7 anos incompletos;
- Pré-natal para gestantes beneficiárias do programa.
Como ocorrem as checagens?
As checagens são divididas entre as duas condicionalidades. Na área da educação, ocorre em março, maio, julho, setembro e novembro. Já na saúde as verificações acontecem em março e setembro. Dessa forma, durante o mês de setembro, serão verificadas tanto a situação escolar quanto a de saúde.
O processo de repercussão é gradativo para famílias que deixam de cumprir as regras repetidamente, sendo feito inicialmente um alerta, que não impacta o pagamento do benefício. Se, no próximo mês de verificação, o beneficiário ainda não regularizou sua situação, é feito um bloqueio, em que o benefício é retido por um mês.
Caso a família persista em não cumprir as condicionalidades, o benefício é suspenso, ficando dois meses sem pagamento. Se permanecer o descumprimento por mais de 12 meses, o benefício é cancelado, situação que ocorre sempre durante os meses de verificação das condicionalidades.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
