O Abono Salarial de 2023 poderá ser sacado até dia 29 de dezembro. De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), os saques não foram realizados por 99.012 trabalhadores e totalizam R$ 114,3 milhões disponíveis.
Além disso, este mês o órgão iniciou o processamento das informações encaminhadas pelas prefeituras até o dia 20 de junho, no prazo excepcional. Assim, os servidores que tiveram atraso no pagamento referente ao ano-base de 2023 irão receber o benefício em 15 de outubro.
A partir do dia 05 de outubro, o valor e a instituição bancária responsável pelo pagamento poderão ser consultados pelos trabalhadores. A informação poderá ser obtida pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal GOV.BR.
Saques previstos
Este ano, o órgão identificou mais de 25 milhões de trabalhadores com direito ao Abono Salarial referentes ao ano-base de 2023 e à revisão dos cinco anos anteriores. Até o momento, os profissionais que já receberam o benefício alcançam uma cobertura de 97,09% e somam R$ 29,1 bilhões pagos.
Quem tem direito?
Os critérios de habilitação incluem:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Pagamento
O benefício será pago, preferencialmente, por crédito em conta CAIXA (corrente, poupança ou conta digital). Também pode ser depositado na poupança social digital, acessada pelo aplicativo CAIXA Tem e aberta automaticamente. Ainda, para aqueles que não possuírem conta, o saque poderá ser realizado em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA AQUI e demais canais disponibilizados pela instituição.
No Banco do Brasil, o pagamento será feito preferencialmente por crédito em conta bancária. Transferência via TED ou PIX também poderá ser realizada. O saque também estará disponível diretamente nas agências de atendimento para os trabalhadores que não possuírem conta ou chave PIX.
Serviço
Em caso de dúvidas, informações adicionais podem ser obtidas pelos canais de atendimento do MTE, nas superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158. A programação completa dos pagamentos estão disponíveis clicando aqui.
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