A ANM (Agência Nacional de Mineração) suspendeu as atividades por colapso financeiro nesta sexta-feira (17) por meio de ofício encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, a agência paralisou os serviços de outorga, gestão e fiscalização do setor mineral brasileiro, incluindo as empresas que atuam em Mato Grosso do Sul.
A Agência já havia comunicado o Governo Federal que não tinha recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir de outubro de 2025. O documento descreve um cenário de colapso orçamentário que compromete a execução de fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A ANM registra bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, o que inviabiliza deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos.
Entre os impactos diretos, estão a suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração; paralisação de ações contra garimpos ilegais; e redução estimada de até 18% na arrecadação anual da CFEM — o que representa cerca de R$ 900 milhões a menos para a União, estados e municípios.
No documento, a Diretoria diz que quadro leva a suspensão de novos processos minerários, diante da impossibilidade de atendimento às demandas do setor regulado. O ofício ainda solicita o desbloqueio dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária urgente, reforçando que a falta de estrutura financeira compromete o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da ANM.
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