A ASSOJUS-MS (Associação dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou uma nota manifestando contrariedade à designação de Policiais Militares, Civis e servidores de outros órgãos, para atuação como Oficiais de Justiça em Campo Grande.
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Isso porque, há quase um mês, em 8 de abril, o TJMS (Tribunal da Justiça de MS) e o Governo do Estado iniciaram o curso de formação de policiais para desempenharem, em caráter temporário, funções similares às de oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência.
A decisão prevê suprir a carência de oficiais e dar maior celeridade ao cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).
Conforme a ASSOJUS-MS, a demanda de mandados vem sendo suprida em todo o Estado, apesar da defasagem de servidores. Por outro lado, dentro do próprio Poder Judiciário há servidores que podem, de forma provisória, serem designados para tal função, até que um novo concurso seja realizado, sem retirar policiais de suas funções.
“A retirada do Policial Militar de seu dever para assunção de funções que nunca foram e não são previstas para sua execução trará prejuízos à própria sociedade, com Policiais Militares sobrecarregados, exercendo função que não lhe é afeita, sem o descanso devido e sem a experiência na resolução de conflitos e cumprimento de ordens judiciais”, pontua a nota.
Curso para policiais
Com duração de 5 anos, o convênio entre o TJMS e Governo do Estado estabelece metas, prazos, capacitação técnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados, que devem ser executados em até 48 horas.
Realizada pela Ejud-MS (Escola Judicial de MS), a capacitação vai formar 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc, que são designados para atuar em circunstâncias específicas.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
