O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pouco conhecido, mas de grande importância, que oferece suporte financeiro a trabalhadores que sofreram lesões permanentes em decorrência de acidentes. Diferente de outros benefícios, ele é de natureza indenizatória, o que significa que o segurado pode continuar trabalhando mesmo enquanto o recebe.
No último dado disponível no site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio do Anuário Estatístico da Previdência Social, o número de auxílios-acidente concedidos no período de 2021 a 2023 foi de 16.115. Destes, 179 foram concedidos para trabalhadores residentes em Mato Grosso do Sul.
A reportagem do Jornal Midiamax solicitou, ainda, ao INSS em Mato Grosso do Sul dados atualizados do número de auxílios-acidente concedidos, mas até o momento desta publicação, não houve resposta.
Do mesmo modo, conversamos com a advogada trabalhista Aline Mendes Pleutin, que explicou quem tem direito ao auxílio, assim como ressaltou como é importante buscar profissional, o que pode fazer toda a diferença no processo.
Quem tem direito?
O auxílio-acidente é pago ao segurado do INSS que, após um acidente, apresenta uma sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada por um perito médico federal.
Os principais requisitos para ter direito ao benefício são:
- Ter a qualidade de segurado no momento do acidente.
- Ser filiado ao INSS como empregado (urbano ou rural), empregado doméstico (para acidentes a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural).
Não há necessidade de cumprir período de carência. É importante destacar que contribuintes individuais e facultativos não têm direito a esse benefício.
Como solicitar o auxílio?
O pedido pode ser feito pela Central de Atendimento 135 do INSS. Após o agendamento da perícia médica, o segurado deve comparecer à unidade para a avaliação. É fundamental manter os dados cadastrais atualizados e acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Os documentos necessários incluem CPF, documento de identificação com foto e, se houver, procuração. Além disso, é crucial apresentar documentos médicos que comprovem a redução da capacidade de trabalho, como laudos, exames e atestados.
O benefício é encerrado quando o trabalhador se aposenta, solicita CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) para averbação em outro regime de previdência, ou em caso de óbito.
Quando procurar um advogado?
Embora seja possível solicitar o auxílio diretamente, a advogada Aline Pleutin explica que a procura por apoio jurídico é bastante comum e, muitas vezes, pode ser essencial para o sucesso do pedido.
“A população em geral não tem o conhecimento técnico e, por vezes, podem existir inconsistências de dados no cadastro que precisam ser corrigidas para êxito do pedido ou até mesmo pela complexidade do processo”, explica Aline. Ela ressalta que o processo, apesar de ter um passo a passo no site do governo, é complexo.
Segundo a advogada, as principais razões para a busca por um profissional são:
- Inconsistências de dados: é comum haver falhas no cadastro do segurado que precisam ser corrigidas para o pedido ser bem-sucedido.
- Conferência de informações: o advogado pode conferir se todos os vínculos e salários da Carteira de Trabalho estão corretos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), um ponto crucial para a aprovação.
- Interpretação de documentos: a documentação, principalmente as guias e laudos médicos, exige uma interpretação técnica que a população geralmente não possui.
Caminho em caso de negativa
Se o INSS negar o auxílio-acidente, seja por discordância no resultado da perícia médica ou por outros motivos, o segurado pode recorrer à Justiça. Nesse caso, a atuação de um advogado torna-se ainda mais vital.
Para entrar com a ação judicial, o trabalhador precisará apresentar:
- Documentos pessoais.
- Laudos médicos, exames e atestados que comprovem as sequelas.
- Resultado da perícia do INSS.
- Outros documentos que possam comprovar a redução da capacidade laboral.
“O auxílio-acidente é um direito fundamental para os trabalhadores segurados do INSS que, após um acidente, ficam com redução da capacidade laboral. É importante que o segurado conheça seus direitos, esteja atento aos requisitos e, em caso de negativa, busque seus direitos, inclusive judicialmente, se necessário, assessorado por um profissional de sua confiança”, conclui a advogada.
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