O desligamento de parques solares e eólicos, que poderiam injetar energia limpa e de baixo custo no SIN (Sistema Interligado Nacional), e que leva ao acionamento de usinas termelétricas, bem mais caras e poluentes, foi alvo de discussão no Senado Federal. O desligamento gera conta de R$ 50 bilhões por ano aos consumidores brasileiros.
Nesta terça-feira (30), a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realizou uma audiência pública para discutir os efeitos do constraint-off no setor elétrico, que é quando o ONS (Operador Nacional do Sistema) determina cortes na produção de usinas, mesmo quando estas têm capacidade de gerar energia.
Segundo o Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica), essa medida gera um cenário de perdas para os empreendedores renováveis e, ao mesmo tempo, custos adicionais para os consumidores, que acabam arcando com o acionamento das usinas termelétricas.
“Esse desequilíbrio tem alimentado uma disputa judicial e regulatória sobre quem deve pagar a conta desses cortes”, diz o órgão.
Sem sinal de bandeira verde
Outubro de 2025 será o sexto mês consecutivo de encarecimento nas faturas devido às bandeiras tarifárias amarela ou vermelha acionadas a partir do funcionamento de usinas termelétricas, cuja geração tem custo mais alto, encarecendo o fornecimento de energia.
Em maio, foi aplicada a bandeira amarela; em junho e julho, a bandeira escalou para a vermelha patamar 1.
Já em agosto e setembro, houve mais aumento com a vermelha patamar 2. Em outubro, o patamar voltou a 1, mas, ainda assim, na bandeira vermelha. A cobrança extra afeta residências, comércios e indústrias em todo o território brasileiro.
O consumidor paga a disputa
Representando o Conacen e o Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa MS), a presidente Rosimeire Costa criticou a transferência de custos para quem não deu causa ao problema.
“O consumidor cativo que está no sistema, mas não se beneficiou das regras de investimento que estimularam novas usinas, não deve pagar pelo constraint-off. É preciso justiça tarifária. Quem assumiu o risco do negócio deve arcar com ele”, afirmou.
Rosimeire lembrou que, mesmo com sobra de energia firme contratada, os consumidores seguem pagando caro pelo uso de térmicas.
“No Dia dos Pais, estávamos sob bandeira vermelha patamar 2. Faltavam apenas 2 GW para o sistema colapsar e o ONS desligou todo mundo. Enquanto isso, Itaipu vertia água sem gerar energia, e nós pagando a bandeira mais cara. Como explicar isso para o consumidor residencial? Ele só vê a conta subir”, questionou.
Ela também destacou a pressão da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que deve chegar a R$ 50 bilhões neste ano.
“Dona Maria e Seu João, que nunca instalaram um painel solar, estão bancando subsídios e encargos de um sistema desequilibrado. Precisamos de uma modicidade tarifária clara. O consumidor tem que saber exatamente o que está pagando, e está pagando muito”, apontou.
Requerimentos aprovados
Durante a audiência, os senadores aprovaram dois requerimentos apresentados pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO). O REQ 74/2025 solicita à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informações sobre os impactos tarifários que podem recair sobre os consumidores caso avancem os pedidos de ressarcimento feitos por geradores eólicos e solares devido aos cortes de produção.
O senador também pediu que a agência avalie os riscos de mercado assumidos pelos empreendedores na rápida expansão das renováveis, que, segundo ele, ampliou a frequência dos cortes.
“É fundamental que a Aneel, como órgão regulador, garanta a proteção dos interesses dos consumidores, evitando que sejam onerados por situações que, em grande parte, derivam de um descompasso entre a expansão da capacidade de geração pautada por subsídios e a evolução da demanda por energia elétrica”, afirmou Marcos Rogério.
Já o REQ 73/2025 cobra informações da Aneel e do ONS sobre os resultados do Plano de Operação Energética de 2025 e sobre os avanços regulatórios em prol da segurança do abastecimento do sistema elétrico.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
