A Câmara de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (15), uma proposta que visa combater o abandono de animais, especialmente cães, em imóveis inabitados, terrenos baldios e outros locais sem estrutura adequada.
O Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria dos vereadores Franklin Schmalz, Elias Ishy e Karla Gomes, altera a Lei Municipal nº 3.180/2008, definindo de forma mais clara o que configura abandono e aumentando o valor das multas.
A proposta estabelece que deixar um animal sozinho, sem abrigo, alimentação, segurança e acompanhamento humano constante, mesmo que o tutor afirme visitar o local ocasionalmente, será considerado abandono.
As multas, que atualmente partem de R$ 13,97, serão reajustadas para no mínimo 4 UFERMS (R$ 209,84), podendo chegar a 130 UFERMS (R$ 6.840,60), dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômica do responsável.
A justificativa da proposta destaca que muitos tutores alegam manter o animal como cão de guarda, mas a ausência de cuidados adequados e presença humana frequente configura negligência e abandono, prejudicando a saúde e segurança do animal.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
