Com o objetivo de ampliar o acesso à moradia em Campo Grande, a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) abriu um Chamamento Público para a seleção de OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). As entidades irão atuar na execução integrada de ações habitacionais e sociais do Programa Sonho Seguro.
Por meio da iniciativa, a Emha pretende firmar Termos de Parceria com entidades sem fins lucrativos para desenvolver atividades relacionadas ao trabalho técnico social em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o programa contempla ações comunitárias, eventos de integração e o apoio a projetos como Minha Casa Legal, Campo Grande Sustentável e Credihabita.
Também está prevista a execução completa de Regularização Fundiária Urbana. Assim como a organização de novas edições do Feirão Habita Campo Grande e do Programa Sonho de Morar.
Com vigência inicial de 36 meses, o Termo de Parceria poderá ter uma prorrogação de até 10 anos, conforme o desempenho e os resultados obtidos. A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de habitação de interesse social, promover a inclusão e o desenvolvimento comunitário e garantir moradia digna às famílias beneficiadas pelos programas da Emha.
As OSCIPs interessadas devem estar regularmente qualificadas junto ao Ministério da Justiça. Além disso, devem atender às exigências da Lei Federal nº 9.790/1999, do Decreto Municipal nº 15.738/2023 e, de forma subsidiária, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Inscrições
A entrega dos envelopes com a documentação e as propostas segue até às 11h do dia 24 de outubro de 2025. Interessados devem comparecer na sede da Emha, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente. A sessão pública de abertura ocorrerá no mesmo dia e horário.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
