Campo Grande deve encerrar oficialmente, a partir do próximo ano, a oferta de ensino médio na Reme (Rede Municipal de Ensino). Isso porque, a partir de 2026, a gestão da Escola Municipal Agrícola Arnaldo Estevão de Figueiredo, localizada na MS-040, passará a ser de responsabilidade do Governo de Mato Grosso do Sul.
Única escola da Capital a oferecer ensino médio, a Escola Agrícola nasceu há 40 anos e se tornou referência na educação rural do município. Ao final dos estudos, os alunos se formavam com certificação técnica.
Em Campo Grande, são 70 escolas da REE (Rede Estadual de Ensino) e 205 escolas da Rede Municipal.
Entenda as possíveis mudanças
Com a mudança, a SED (Secretaria de Estado de Educação) assumirá as turmas do 1º ao 3º ano do ensino médio. Até então administradas pela rede municipal. A mudança atende a uma solicitação da própria Prefeitura de Campo Grande. Embora não estejam previstas mudanças estruturais, a medida deve impactar o corpo docente, que deve ser realocado para outras unidades de ensino.
“Informamos que a gestão do município procurou o Governo do Estado, em especial a Secretaria de Estado de Educação, solicitando apoio para que sejam assumidas as turmas de ensino médio da referida unidade escolar”, informou a SED em nota.
As tratativas ainda estão em andamento entre as duas secretarias. No entanto, a SED reforça que as atividades continuarão sendo realizadas no mesmo local, sem alterações na logística para os estudantes.
Ao Jornal Midiamax, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) confirmou que a partir do ano letivo de 2026, o ensino médio da unidade passará à responsabilidade da SED, mas destacou que a medida está em conformidade com a Constituição Federal.
“A mudança ocorre conforme a Constituição Federal e com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Elas definem as competências de cada ente federativo na oferta da educação”, destaca a nota.
‘Mudança deve impactar financiamento, estrutura e gestão’
Gilvano Bronzoni, presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), destaca que o sindicato defende a educação pública em sua integralidade, mas pela Constituição, a educação infantil é responsabilidade dos municípios e o ensino médio cabe à rede estadual.
“Essa divisão impacta diretamente financiamento, estrutura e gestão. A ACP defende uma escola pública de qualidade e valorizada, com atuação articulada entre as esferas de governo para garantir avanços reais para a categoria e, sobretudo, para a população”.
Embora a gestão não seja exclusiva, o artigo 221 da Constituição Federal, citado pelo dirigente da ACP, estabelece que os municípios devem priorizar a educação fundamental e infantil, enquanto o estado e Distrito Federal, o ensino fundamental e médio.
Bronzoni esclareceu ainda que solicitou uma reunião com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) para tratar do tema e trabalhar pela manutenção da unidade na rede municipal. “Queremos preservar o modelo pedagógico e os serviços oferecidos hoje”, enfatizou.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
