Em resolução publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (5), a prefeitura da Capital regulamentou o Serviço de Suporte Nutricional destinado a cães e gatos em situação de acolhimento transitório. A medida contempla animais vítimas de maus-tratos, resgatados e em reabilitação sob cuidados de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) cadastradas na Subea (Superintendência do Bem-Estar Animal).
A nova resolução prevê a distribuição de ração específica para cães e gatos, com o objetivo de garantir a saúde nutricional dos animais enquanto aguardam adoção. O serviço, no entanto, ocorre somente mediante solicitação formal das OSCs, que devem estar previamente cadastradas na Subea até a data de publicação da norma. Aquelas que ainda não fazem parte do cadastro poderão solicitar inclusão futuramente, de acordo com a disponibilidade de estoque da Ubea (Unidade de Bem-Estar Animal).
Conforme o texto, o fornecimento está limitado a 30 cães e 70 gatos por organização. A medida irá considerar o número de animais informados no requerimento e a capacidade do estoque. Para ter acesso ao benefício, cada animal deve estar microchipado e listado nominalmente no formulário entregue pela OSC à Ubea. Em casos de múltiplos abrigos vinculados a uma mesma entidade, a OSC deverá solicitar o requerimento separadamente para cada local, com divisão proporcional da quantidade de ração permitida.
Entrega direto na Subea
A entrega da alimentação ocorrerá diretamente na Subea. Contudo, a OSC deverá apresentar documento com foto e assinatura de recibo pelo representante legal da organização ou por pessoa formalmente autorizada. Conforme a resolução, fica expressamente proibida a comercialização dos alimentos recebidos, sendo o uso restrito aos fins previstos na resolução. O descumprimento poderá acarretar sanções legais.
Outro ponto importante é que os animais beneficiados pelo suporte nutricional terão prioridade nas campanhas de adoção promovidas pela prefeitura, com o intuito de reforçar a atuação conjunta entre o poder público e as organizações protetoras de animais.
A resolução esclarece ainda que o novo serviço é independente do Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, já regulamentado por legislação própria. O Suporte Nutricional é considerado um serviço descontinuado, ou seja, depende de demanda e disponibilidade de recursos, sem garantia de fornecimento contínuo.
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