De forma inédita no Brasil, o Governo Federal decidiu entregar a hidrovia do Rio Paraguai para concessão privada. O Tramo Sul, como é chamado o trecho do rio entre Corumbá e Porto Murtinho, é a aposta da União para atrair interessados em operar comercialmente a hidrovia.
O transporte de minério de ferro, soja e milho, já realizado por 5 portos existentes no trecho de Mato Grosso do Sul, é o chamariz para investidores. Considerando o principal produto exportado pela hidrovia, a tendência prevista no estudo de viabilidade é de que a demanda de minério de ferro chegue a 15 mil toneladas em 2035.
São 590 km de Rio Paraguai que podem ficar sob concessão por 15 anos, prorrogáveis. Para viabilizar a navegação, estudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aponta que são necessários investimentos de R$ 63,7 milhões nos cinco primeiros anos. A dragagem do rio é essencial para garantir a navegação e viabilidade econômica.
E é justamente esse o ponto polêmico. Ambientalistas rejeitam a ideia de dragar o Rio Paraguai, que nunca passou pelo processo no Tramo Sul. A viabilidade econômica também depende de derrocagem, que é a retirada de obstáculos para a navegação, outro ponto polêmico.
Dragagem deve custar mais de R$ 30 milhões
Sem dúvida, os custos com a manutenção do Rio Paraguai, para garantir a navegabilidade, são os mais altos da concessão. Informações do estudo de viabilidade apontam que, dos R$ 63 milhões em investimentos, ao menos metade deve ser investida em dragagem.
Entre os custos definidos estão R$ 14,4 milhões para aquisição de draga do tipo sucção e recalque, dragagens no Tramo Sul estimadas em R$ 10,8 milhões e investimentos no Canal do Tamengo. Entre eles, o projeto prevê R$ 6 milhões para derrocamento da formação rochosa sinalizada pelo Farol Balduíno.
O farol é uma estrutura antiga caída e submersa no rio Paraguai há décadas. De tempos em tempos, quando o rio baixa muito, é possível vê-lo. Como aconteceu em 2024, quando em meados de setembro, o farol voltou a ser visto devido ao nível alarmante do rio.
Conforme a Antaq, 67% do transporte de cargas do país é feito por via rodoviária e apenas 6% por hidrovia. A ideia de concessão é justamente aumentar esse transporte via rio, mas o investimento será alto, já que além das dragagens são necessárias sinalizações e manutenções no trecho.
O contrato prevê tarifa zero nos dois primeiros anos. O pedágio começa a ser cobrado no terceiro ano da privatização, com tarifa baixa, entre R$ 0,10 a R$ 0,89 nos anos 3 a 5 e entre R$ 0,14 e R$ 1,27 entre 6 e 15 anos da concessão. Embarcações mistas, que transportam passageiros e cargas ficam isentas.
Clima extremo e até camalotes são desafios da hidrovia
Os desafios para a navegação no Rio Paraguai são muitos, a grande maioria deles está no âmbito ambiental. Além das críticas de ambientalistas que se opõem à dragagem, a empresa que decidir administrar a hidrovia ainda vai ter que lidar com as condições climáticas extremas, incêndios e até a vegetação característica do Pantanal.
Como nunca houve dragagem no Tramo Sul do trecho, o estudo de viabilidade destaca que não existem licenças ou autorizações ambientais emitidas para dragagem ou derrocamento no Rio Paraguai. E esse é o primeiro impasse, visto que os procedimentos necessitam de autorização do Ibama e costumam ser longos.
A empresa também terá que lidar com compensação ambiental, preservação do patrimônio arqueológico, áreas de preservação ambiental, terras indígenas e impacto em comunidades ribeirinhas. Vale lembrar que estudos, autorizações e compensações estão previstas em cada um dos itens.
O baixo nível do rio em épocas de seca, incêndios florestais e até os camalotes (vegetação típica do Pantanal) são situações que impõem ainda mais desafios à concessão do Rio Paraguai. Em 2024, por exemplo, a navegação e a consequente queda nas exportações ficaram muito comprometidas devido ao nível do rio.
Em outubro, o Rio Paraguai em Ladário atingiu o pior nível em 124 anos. Além disso, o ano passado foi marcado por decreto inédito de escassez hídrica na bacia do Rio Paraguai, publicado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
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