O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do GGI-FRON-DIV (Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas), por meio do Decreto nº 16.660, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (12).
Trata-se de um novo órgão colegiado criado para fortalecer a segurança nessas regiões e auxiliar na articulação de ações na fronteira e nas divisas de MS, promovendo, assim, a cooperação entre diferentes instituições.
O GGI-FRON-DIV terá de propor ações conjuntas para a integração e articulação na área de influência de fronteiras e divisas, funcionando sob o comando da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A estrutura do gabinete será dividida em oito polos no Estado:
- Polos de Fronteira: Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Jardim.
- Polos de Divisas: Três Lagoas, Paranaíba, Coxim e Nova Andradina.
Farão parte do GGI-FRON-DIV membros de diversos órgãos estaduais, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Coordenadoria-Geral de Perícias e DOF (Departamento de Operações de Fronteira).
Órgãos federais, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, também poderão ser convidados a participar como membros especiais permanentes.
As reuniões dos polos ocorrerão de forma bimestral, podendo ser convocadas extraordinariamente quando a situação exigir. A participação no gabinete será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
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