O comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente nos dias 11 e 12 de outubro, feriados de Criação de Mato Grosso do Sul e de Nossa Senhora de Aparecida, Padroeira do Brasil, afirma a Fecomércio-MS.
A decisão que permite o funcionamento foi estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo CG (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), afiliado da Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
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No entanto, para abrir as portas, os comerciantes devem cumprir normas, como: intenção de abertura ao sindicato laboral por escrito, com pagamento de R$ 24 por empregado que for trabalhar, ficando isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.
Vale pontuar quer os empresários que optarem pelo funcionamento do comércio deverão compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
Segundo o gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, “também está acordado que os empregados contribuintes ao sindicato laboral, por cada dia trabalhado, sem prejuízo das demais vantagens previstas na presente cláusula, farão jus a uma indenização equivalente a 7% (sete por cento) do valor do piso salarial. Ela deverá ser paga até o final do expediente, não constituindo verba de natureza salarial”.
Para os que abrirem, o experiente será das 9h às 18, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
