O TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) declarou a anulação do Edital n.º 01/2024, que rege o concurso público para cargos de analista e técnico judiciário. A decisão foi anunciada por meio de uma nota pública nesta segunda-feira (18), e tem como motivo a identificação de irregularidades na aplicação da política de cotas raciais.
Segundo a nota oficial, a medida foi tomada após uma provocação do Ministério Público Federal. A investigação revelou que o edital do certame fragmentou a oferta de vagas por especialidade e não aplicou a reserva de vagas sobre o total, contrariando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41, que estabelece a aplicação das cotas sobre a totalidade de vagas ofertadas.
A anulação, baseada no dever de autotutela da Administração Pública, permite ao Tribunal corrigir atos administrativos ilegais. A Corte reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência e anunciou que irá iniciar o procedimento de devolução integral das taxas de inscrição aos candidatos.
Histórico de problemas
A anulação do concurso soma-se a um histórico de intercorrências que marcaram o certame desde o início. Conforme relatos de um candidato que preferiu não se identificar, a decisão de anular o processo chegou após quase todas as etapas terem sido concluídas, gerando um “prejuízo enorme” para os participantes.
“O TRT/MS anulou hoje o concurso público, alegando erro no edital sobre a distribuição de cotas. Essa decisão, no entanto, veio depois de quase todas as etapas terem sido realizadas, o que trouxe um prejuízo enorme aos candidatos. Uma decisão que poderia ter sido resolvida apenas com uma retificação no edital”, afirmou o candidato.
Ele lembrou ainda os desafios enfrentados ao longo do processo. As provas objetivas, realizadas em março, foram inicialmente anuladas devido a um erro material da banca organizadora, a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Na ocasião, a FGV admitiu que a distribuição das questões estava em desacordo com a retificação do edital, prejudicando os candidatos.
As provas foram reaplicadas em maio, em pleno Dia das Mães, e agora, com o processo quase finalizado, a anulação completa causa ainda mais insatisfação. A notícia atinge os candidatos que já haviam enfrentado gastos com transporte e hospedagem, além de um desgaste emocional.
O concurso oferecia 14 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários que variavam de R$ 10.512,91 a R$ 15.455,18. O Tribunal não informou se haverá um novo concurso.
