Contribuintes de Mato Grosso do Sul podem ajudar diversas instituições filantrópicas do Estado, sem precisar desembolsar valores, por meio da declaração anual do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A oportunidade é ofertada por meio da campanha Sou Cidadão Solidário, da Receita Federal, lançada nesta segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Campo Grande.
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Ao todo, R$ 200 milhões podem ser destinados a entidades de MS neste ano, no entanto, a falta de informação e o receio de ter que desembolsar recursos impedem a destinação.
No ano passado, R$ 170 milhões poderiam ter sido encaminhados a instituições filantrópicas por contribuintes do Estado, mas apenas R$ 10 milhões foram destinados.
Como funciona a doação
Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do valor que pagaria à Receita Federal para o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, e outros 3% para o Fundo Municipal do Idoso.
Ou seja, ao invés de pagar para a Receita, o cidadão pode destinar o pagamento do imposto para entidades que atendem crianças, adolescentes ou idosos.
“É importante a gente destacar para as pessoas que esse valor não é pago pelo contribuinte”, explica o delegado da Receita Federal de Campo Grande, Zumilson Custódio.
Por exemplo, se a pessoa tem R$ 5 mil de imposto a pagar, o programa aponta que ela pode fazer uma destinação de R$ 1 mil. Estes R$ 1 mil que a pessoa destina serão abatidos dos R$ 5 mil a pagar, ou seja, ela vai fazer um DARF de R$ 1 mil para um fundo que ela escolher, e pagar somente os outros R$ 4 mil.
Além disso, valores a serem restituídos pela Receita ao contribuinte também podem ser destinados às entidades. Se o contribuinte tiver R$ 5 mil para receber de restituição e quiser destinar R$ 1 mil para os fundos, quando ele receber a restituição terá os R$ 5 mil, além dos R$ 1 mil que destinou.
“Ou seja, a pessoa receberá os R$ 6 mil corrigidos. Então, tanto para quem tem imposto a pagar, quanto para quem tem imposto a restituir, nada sai do bolso do contribuinte”, detalha Zumilson.
Como fazer a destinação
A destinação do imposto pode ser feita diretamente na entrega da declaração, que está liberada desde o dia 17 de março e segue até o dia 30 de maio.
Como os valores são deduzidos do imposto de renda devido ou compensados na restituição, o contribuinte não paga nada a mais por isso.
Entidades atendidas
Atualmente, 15 instituições são beneficiadas pelas destinações em MS, e cerca de 200 crianças e adolescentes são atendidos com os recursos da destinação.
No entanto, cerca de 60, que atendem crianças e adolescentes, e outras 20 que atendem idosos, estão aptas a receber os recursos.
Essas entidades estão regularmente registradas no Conselho da Criança e podem apresentar projetos específicos e com comprovação do recurso captado para a execução de atividades em proposição. Além disso, o Conselho emite Edital convocando as entidades para o interesse de apresentação de projetos sociais.
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