Contribuintes de Dourados têm até quinta-feira (31) para aderirem ao Refis 2025 e obter 100% de desconto em juros e multas. Após essa data, os descontos diminuirão gradualmente para quem optar pelo parcelamento na negociação de débitos com a administração municipal.
O Refis 2025 busca aumentar a arrecadação da Prefeitura, que sofreu uma redução no primeiro semestre. O programa é voltado para a regularização de débitos vencidos, exceto infrações de trânsito, indenizações, débitos contratuais ou impostos retidos na fonte.
Quem quitar a dívida à vista até o final de julho terá remissão total de 100% dos juros e multas. Os descontos diminuem a partir de agosto, chegando a 60% em outubro.
Pagamentos parcelados podem ter remissão de 30% a 50%, com parcelamentos de até 10 vezes (ou 24 para dívidas acima de R$ 100 mil).
Para aderir, é necessário assinar um termo de acordo pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida (15% para dívidas acima de R$ 100 mil).
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. A adesão implica na confissão da dívida e renúncia a impugnações.
O Refis 2025 visa incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir execuções fiscais, facilitando a regularização e contribuindo para o desenvolvimento de Dourados.
A Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município serão responsáveis pelos procedimentos e regulamentações complementares.
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