Contribuintes de Dourados em débito com o Tesouro Municipal têm até esta terça-feira (30) para aproveitar a oportunidade de regularizar impostos, taxas e contribuições atrasadas com descontos de até 70% nos juros e nas multas.
A terceira etapa do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Dourados, para regularização de débitos, oferece condições especiais a quem busca quitar suas pendências com o município.
O Refis 2025 abrange débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.
Para adesão, é necessário assinar um termo de acordo pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida (ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil). O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.
A adesão ao Refis 2025 suspende a execução fiscal durante o período de parcelamento, nos casos em que houver ação judicial em andamento.
O programa busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para os contribuintes.
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(Revisão: Bianca Iglesias, com alteração de Dáfini Lisboa)
