Contribuintes têm até esta sexta-feira (11), para renegociar dividas no Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Campo Grande), com descontos de até 80% em juros e multas. Desde o início do programa, no dia 10 de junho, mais de 35 mil atendimentos foram realizados na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão).
O programa, já conhecido pelos contribuintes, oferece condições especiais para facilitar a regularização de débitos com o município, com opções de pagamento à vista ou parcelado. A oportunidade abrange débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não. Inscritos em dívida ativa, como IPTU e ISS, também poderão aproveitar as oportunidades.
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Morador do Bairro Nova Lima, Emanuel Mendes chegou cedo à central, nesta segunda-feira, para garantir os descontos. “Cheguei cedo para resolver tudo ainda pela manhã. Consegui um bom desconto e agora só falta pagar a entrada”.
Maria Estela, de 70 anos, moradora do Bairro Ana Maria do Couto, também aproveitou o início da semana para regularizar seus débitos e não deixar para última hora.“Tive que vir porque o prazo está se esgotando. Mas, graças a Deus, deu tudo certo”, afirmou.
Atendimento presencial ou por WhatsApp
Desta vez, a adesão promete ser ainda mais acessível e moderna, através da ampliação dos canais digitais, que permite ao cidadão consultar seus débitos e simular negociações diretamente pelo WhatsApp, sem precisar sair de casa. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487.
A adesão também pode ser feita de forma totalmente digital, pelo portal do Refis, clicando aqui. O serviço fica disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.
Também é possível negociar presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, das 8h às 16h.
Fique atento:
A Prefeitura de Campo Grande não vai emitir e enviar carnês físicos para os contribuintes inadimplentes. A medida, além de reduzir o uso de papel e gerar economia aos cofres públicos, representa um avanço no uso da tecnologia como aliada na prestação de serviços ao cidadão.
Com a eliminação dos impressos, o contribuinte pode acessar todas as informações diretamente no portal refis.campogrande.ms.gov.br, onde é possível gerar a Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) de forma prática e segura.
Condições de negociação
Débitos imobiliários (IPTU):
- À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelado: 60% de desconto, com entrada mínima a partir de 5% e parcelamento em até 18 vezes, conforme valor do débito.
Débitos econômicos (ISS):
- À vista: 80% de desconto.
- Parcelado: desconto de 60%, com valores mínimos por parcela entre R$ 100,00 e R$ 2.500,00, dependendo do número de parcelas (máximo de 60).
Parcelamentos anteriores:
- Descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de pagamento. Também é possível regularizar apenas parcelas vencidas, com abatimento de 25%.
Transação excepcional:
- Débitos superiores a R$ 150 mil podem ser quitados com entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes, mediante análise e formalização específica.
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