A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul denuncia a falta de fornecimento de fraldas pela prefeitura de Campo Grande a pessoas em situação de vulnerabilidade. A Defensoria informa que ingressou com Ação Civil Pública em relação ao descumprimento do fornecimento.
Ainda segundo a Defensoria, mesmo com a decisão judicial ter transitado em julgado em maio de 2024, a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, diz que não houve implementação de maneira adequada.
“A sentença determinava a criação de um programa de distribuição de fraldas para pacientes que comprovassem a necessidade por meio de receita médica. No entanto, a prefeitura impôs restrições não previstas na decisão, o que limitou o acesso apenas a beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de distribuir quantidades insuficientes para atender à demanda”, pontua a coordenadora.
Ainda segundo a Defensoria, em visita técnica realizada no dia 15 de janeiro de 2025, equipe esteve no CEM (Centro de Especialidades Médicas) e constatou a falta do fornecimento.
Segundo a gerência do local, um carregamento de fraldas recebido em 10 de janeiro continha 15.000 fraldas tamanho G; 3.500 fraldas tamanho M; 3.500 fraldas tamanho P e 5.000 fraldas tamanho XG.
“O volume se esgotou em apenas um dia, o que revelou a insuficiência do fornecimento. Em um levantamento da Defensoria, o estoque mensal necessário para atender os processos judiciais em andamento é de 195.747 fraldas geriátricas e 12.688 fraldas juvenis, totalizando 208.435 fraldas por mês. O fornecimento feito pela prefeitura cobriu menos de 14% dessa necessidade”, detalha a coordenadora.
Qualidade
Além da insuficiência de fraldas, na Ação Civil Pública, a Defensoria também expôs a baixa qualidade dos produtos fornecidos.
“As fraldas geriátricas fornecidas pelo Município são extremamente frágeis e de baixa absorção. Além disso, as fraldas pareciam feitas de duas lâminas de plástico fino branco com uma tarja de algodão no meio, aparentando ser inadequadas para o uso cotidiano dos pacientes. Já as fraldas infantis de tamanho M se desfaziam ao simples toque das mãos”, destacou a defensora.
