A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu, por meios judiciais, garantir que uma paciente de paralisia cerebral, de 14 anos, continue sendo assistida pelo plano de saúde, após ter o benefício cancelado.
A adolescente é filha do eletricista Jailson Rodrigues Monteiro, de 49 anos, morador de Campo Grande, que relata que era cliente do plano de saúde há 12 anos, mas teve a interrupção do serviço. Após intervenção da Defensoria, a interrupção foi revogada e o serviço restabelecido.
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Conforme a titular da 13ª Defensoria de Promoção e Defesa do Consumidor da capital, Leslie dos Reis, o descredenciamento, de forma unilateral, ocorreu de forma “ilegal, abusiva e faltando a operadora com os deveres de informação e transparência, [o que trouxe ] trouxe impactos severos à família”.
A filha do eletricista tem a saúde bastante debilitada devido às condições de paralisia cerebral, epilepsia, hidrocefalia, mielomeningocele, síndrome da medula ancorada (distúrbio neurológico), malformação do crânio, disfunção na bexiga e atraso no desenvolvimento. Ela precisa fazer fisioterapia motora e respiratória duas vezes por semana e chegou a ficar 50 dias sem cobertura do plano de saúde.
Plano foi cancelado indevidamente
Conforme consta no processo judicial, o plano de Jailson foi cancelado em julho deste ano. Ele não havia pagado as mensalidades de abril e junho, no entanto, ele nunca foi comunicado sobre a possibilidade de cancelamento. Conforme a Defensoria, um papel chegou a ser entregue em um endereço antigo dele, mas o eletricista contestou a atitude, e comprovou que sempre manteve endereço de correspondência atualizado no sistema da operadora.
O juiz optou por conceder a liminar para reativar o plano de saúde para o assistido e sua filha, alegando que o convênio médico não notificou previamente o consumidor de maneira válida. Mesmo que a notificação tivesse validade, a defensora alegou que “o Superior Tribunal de Justiça reconhece como abusiva a extinção do convênio enquanto o segurado estiver submetido a tratamento garantidor da sua sobrevivência”, o que é o caso da adolescente.
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