No dia 20 de agosto de 2024, 13 famílias tiveram o curso do dia completamente modificado após o rompimento da barragem do loteamento de luxo Nasa Park, localizado na BR-163, entre Campo Grande e Jaraguari. Várias propriedades foram atingidas por uma inundação causada após 800 milhões de litros de água extravasarem do lago artificial criado sem autorização de órgãos ambientais no loteamento.
Logo, a água virou lama e saiu não somente arrastando, mas também destruindo tudo o que encontrava pela frente, por quilômetros. O meio ambiente protagoniza a lista de prejuízos, já que áreas de preservação, animais e vegetação foram atingidos.
Mas a tragédia também tem impacto econômico: famílias que atuavam com agricultura familiar perderam maquinários, móveis, eletrodomésticos e utensílios em geral. Uma delas relatou, também, prejuízos igualmente incalculáveis: a lama levou lembranças, fotografias, documentos, todo o vestuário da família e, inclusive, o sustendo.
A enxurrada tomou o tanque de peixes, levou cercas e animais de criação, usados para alimentação própria e para comercialização da família de Gabriele do Prado, composta por 8 pessoas: ela, o esposo, quatro filhos, além do pai e da mãe dela.
Entre os animais de criação, foram perdidos 8 porcos usados para produção de banha, além de um mandiocal, plantação de milho e hortaliças.
Pedido de alimentos na Justiça
Diante da situação, a família de Gabriele acionou a Justiça na tentativa de conseguir o pagamento de uma pensão para custear ao menos a alimentação deles.
Somente há alguns dias, em 5 de agosto, a 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que determinou o pagamento de pensão mensal a essa família.
As vítimas alegam dependerem da piscicultura como principal fonte de renda e tiveram a subsistência comprometida pelo desastre ambiental. Em primeira instância, a Justiça havia concedido tutela de urgência, determinando o pagamento dos valores.
Os empresários do Nasa Park recorreram da decisão alegando que não deveriam responder pelo caso, além de sustentar que não havia prova suficiente da necessidade alimentar. No entanto, o colegiado rejeitou esses argumentos.
Segundo os desembargadores, a discussão sobre a legitimidade das partes ainda deve ser analisada pelo juiz de origem, e não poderia ser decidida no agravo de instrumento. Além disso, o Tribunal considerou haver elementos suficientes nos autos — como imagens de danos e relatos sobre a dependência econômica da atividade de piscicultura — para justificar a medida emergencial.
A decisão destacou que a pensão tem natureza alimentar e que sua suspensão poderia comprometer a sobrevivência dos atingidos, justificando a urgência. O recurso foi conhecido somente em parte e, nesta, negado.
Apesar da decisão da Justiça, e de a decisão conceder tutela de urgência, ou seja, ordenar o início imediato do pagamento dessa pensão, os valores ainda não começaram a ser feitos.
Além disso, o acórdão não informa a partir de quando os réus devem começar a pagar, nem quanto devem pagar mensalmente. Por fim, a decisão também não detalha se os depósitos devem ser em conta judicial, diretamente aos autores ou de outro modo.
A decisão judicial informando o desbloqueio de bens dos proprietários do Nasa Park foi publicada no último dia 19. Com isso, foram liberados os R$ 35 milhões em bens bloqueados pela Justiça para garantir ressarcimento pelos danos provocados pela tragédia.
Um ano passou, mas como recomeçar?
“Está completando 1 ano e sem nenhuma indenização, nem ajuda de antecipação de tutela nesses 12 meses”, compartilha Gabriele.
“Ainda estamos recomeçando, porque é difícil recomeçar do zero, sem indenização. Mas vamos, gradualmente. Só no mês passado que conseguidos comprar os primeiros leitões, depois que os nossos porcos já grandes foram levados com a água e lama da barragem”, detalha a empreendedora.
“As cercas ainda não conseguimos reconstruir e, com isso, a pequena horta e as mandiocas não estão indo para frente, pois as antas e capivaras andam tudo por aqui, comem e quebram as plantas”, lamenta.
“A minha mãe foi a única (da família dela) que aceitou o acordo feito pelo Nasa Park. Mas ela não recebeu nem 1 real até hoje”, completa Gabriele.
Importância ambiental da região
Na época do rompimento, o biólogo Alcides Faria, diretor da Ecoa (Ecologia e Ação), afirmou que “o que aconteceu pode ser considerado um desastre ambiental. As imagens são impressionantes, mostrando que uma grande quantidade de água estava represada, 20 hectares a lamina d’água total”.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o loteamento onde está localizado o lago não possuía licença atualizada.
O lago artificial do loteamento mantinha uma barragem para contenção das águas. Ao romper, a enxurrada foi devastadora — afetando, inclusive, o curso d’água do Córrego Estaca, que pertence à sub-bacia do Rio Pardo (afluente do Rio Paraná, o segundo maior da América do Sul).
Em se tratando da Bacia do Rio Pardo, os desafios desse recurso natural não são recentes. Em dezembro de 2023, o Governo do Estado criou um grupo de trabalho, o CBH Pardo (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo), justamente para garantir a gestão adequada dos recursos hídricos dessa região.
A Bacia do Rio Pardo está localizada no leste de Mato Grosso do Sul e faz parte da bacia do Rio Paraná, abrangendo uma área de 39.419 km².
Os cursos d’água dessa bacia estão não somente no território de Campo Grande, mas também de outros 11 municípios: Camapuã, Bandeirantes, Rochedo, Jaraguari, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Nova Andradina, Santa Rita do Pardo, Bataguassu e Brasilândia.
“Devia ser obrigação dos proprietários do Nasa Park refazer as cercas, assim como a limpeza das áreas afetadas e o pagamento da antecipação de tutela. Já tiraram nossas casas e nossa renda, o mínimo que os proprietários deviam fazer é isso. Mas já são 12 meses sem qualquer retorno. Não são 12 dias, são 12 meses”, finaliza Gabriele.
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