Moradores de Dourados que têm dívidas junto ao município terão até o dia 30 setembro para aderir à terceira etapa do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os contribuintes que aderirem terão descontos, tanto para o pagamento à vista e em conta única, quanto de maneira parcelada.
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Segundo a Prefeitura, haverá desconto de 70% para pagamentos à vista dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.
Já os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado dos débitos tributários terão descontos de 35% dos juros e multa.
Aos contribuintes que optarem pelo pagamento em conta única até o último dia útil do mês de outubro, o desconto de juros e multas de mora será de 60%. Por fim, aqueles que optarem pelo parcelamento em outubro, com pagamento até o último dia útil daquele mês, terão descontos de 30% dos juros e multa de mora.
Refis 2025
A terceira etapa do Refis 2025 está disponível para os contribuintes que têm débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. O valor mínimo de parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.
Se houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
