Contribuintes de Dourados têm até o dia 30 de setembro para aderir à terceira etapa do programa de regularização de débitos, o Refis da Prefeitura, que oferece descontos de até 70% em juros e multas para o pagamento de impostos, taxas e contribuições atrasadas.
O Refis 2025 é uma oportunidade para que os devedores de tributos municipais regularizem sua situação junto à Fazenda Municipal, com descontos tanto para o pagamento à vista, em cota única, quanto de forma parcelada.
A adesão até o dia 30 de setembro garante um desconto de 70% nos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, a Prefeitura oferece descontos de 35% dos juros e multa de mora, com adesão e pagamento da primeira parcela também até o dia 30 de setembro.
Para aderir ao Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas, os contribuintes devem assinar um termo de acordo pessoalmente ou por meio de representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida, ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.
A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, destaca que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura para fazer frente às demandas do município.
O programa de regularização de débitos entra na quarta etapa no mês de outubro, com descontos menores: 60% para pagamento em cota única e 30% para pagamento parcelado.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
