O Brasil celebra, nesta terça-feira (5), o Dia Nacional da Saúde, data que homenageia o médico sanitarista Oswaldo Cruz. Em Campo Grande, a data reacende o debate sobre os avanços e os desafios enfrentados pela saúde pública.
Com uma rede em expansão, desafios estruturais e o esforço contínuo para manter a cobertura da atenção primária, o município ainda lida com a escassez de leitos hospitalares e a defasagem na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em entrevista ao Jornal Midiamax, a secretária da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Rosana Leite, relata que a cidade possui 90% de cobertura na Atenção Primária. Contudo, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e os CRSs (Centros Regionais de Saúde) precisaram se tornar “mini-hospitais” diante do déficit de leitos na Capital.
O SUS como pilar da saúde brasileira
Neste ano, o SUS completa 35 anos de prestação universal e igualitária para todos os brasileiros. O que antes era um serviço de responsabilidade federal passou a ser descentralizado e de gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Dois anos depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema Público de Saúde em todo o território nacional. Ou seja, o SUS não é simplesmente um serviço médico-hospitalar — também promove ações de prevenção, vacinação, controle de doenças, além de atuar na assistência farmacêutica, educação, promoção, vigilância e gestão da saúde.
Para garantir a assistência a todos, o SUS se baseia em três princípios:
- Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado;
- Equidade: busca diminuir desigualdades e garantir que todos tenham acesso aos mesmos serviços;
- Integralidade: considera o indivíduo na totalidade, atendendo a todas as suas necessidades.
Gestão de saúde é compartilhada
- União: Por meio do Ministério da Saúde, realiza a gestão federal da saúde e é o principal financiador da rede pública. Formula políticas nacionais, pactuadas e executadas com estados e municípios. Também planeja, elabora normas, avalia e fiscaliza o SUS.
- Estados: os estados possuem secretarias específicas para a saúde. Os gestores estaduais aplicam recursos próprios e os repassados pela União, coordenando e planejando o SUS no âmbito estadual, respeitando a normatização federal.
- Municípios: responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde em seu território. Devem aplicar recursos próprios e os recebidos da União e do estado. Assim, formulam suas políticas de saúde e colaboram na aplicação de políticas nacionais e estaduais.
“Não existe hierarquia”
“O SUS não tem hierarquia entre as três instâncias: federal, estadual e municipal. Significa que é compartilhado e colaborativo, cada uma com suas especificações. O município de Campo Grande, como os demais 5.570 municípios brasileiros, têm obrigação com a atenção primária, mesmo aqueles com apenas seis mil habitantes”, exemplifica a secretária.
A Sesau tem a função de gerir os recursos oriundos das demais esferas. Rosana explica que Campo Grande divide a construção do atendimento público, por exemplo, nas áreas de atenção primária, especializada, hospitalar e reabilitação.
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“A Atenção Primária é o primeiro contato do paciente, são aquelas consultas rotineiras. Trabalhamos com território, por isso temos as nossas unidades de saúde da família, que são distribuídas conforme a população.”
“Quando dizemos que Campo Grande tem 90% de cobertura, significa que 90% da população, inclusive quem usa saúde suplementar, está vinculada a alguma unidade de saúde da família. Por exemplo, uma UBSF pode ter de uma a seis equipes, compostas por médico, enfermeiro, ACS (agente comunitário de saúde) e equipe multidisciplinar, em alguns casos.”
Cidadão tem direito ao SUS antes de nascer
A saúde gratuita ao campo-grandense está disponível antes mesmo do nascimento, com atendimento ofertado no pré-natal para todas as gestantes. Logo, Rosana ressalta que esse atendimento segue classificações de risco. Gestações de risco, por exemplo, são acompanhadas por especialistas, em unidades como o Centro Delas.
A Atenção Primária se estende ao atendimento hospitalar após o parto, em maternidades conveniadas com o município, como a Maternidade Cândido Mariano e a Santa Casa. Segundo Rosana, a rede funciona conforme a disponibilidade de equipe, estrutura e recursos financeiros.
“A saúde é pensada e, no meu ponto de vista, maravilhosa. A Atenção Primária coordena tudo ao redor. A saúde não tem preço, mas tem custos, não só financeiros, mas de recursos humanos e estrutura. Hoje temos 74 UBSFs, centros de especialidades que atendem desde ortopedia até cardiologia, além da saúde mental e da vigilância. É uma rede.”
Os gargalos
Há anos, reportagens alertam sobre o déficit de leitos hospitalares em Campo Grande, num contexto em que nova estrutura hospitalar, para média e alta complexidade, tornou-se necessário há mais de uma década para ampliar o atendimento. Neste ano, por exemplo, a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência diante do aumento dos casos de síndromes respiratórias, superlotação e escassez de leitos.
Atualmente, a Capital de Mato Grosso do Sul tem déficit estimado de mil leitos hospitalares para atender uma população que já ultrapassa 900 mil habitantes. Além disso, a cidade também recebe atendimentos de urgência de moradores do interior do Estado.
Em números, a cidade vive em déficit: há uma média de 1,5 leito público por mil habitantes — abaixo do recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que é de 3 a 5 leitos a cada mil moradores.
“Pelas regras ministeriais, um paciente deveria ficar apenas 24 horas na unidade e depois ser encaminhado a um leito [hospitalar]. Mas isso não ocorre, porque há um déficit. Nossas 10 unidades de urgência e emergência se tornaram ‘mini-hospitais'”, destaca.
A situação deixa o município em um dilema, no qual a falta de vagas em hospitais impõe que as UPAs e CRSs da cidade também enfrentem a superlotação nas internações. “Não consigo encaminhar, mas também não vou mandar esse paciente para casa. Então, nos reestruturamos e tivemos gastos. As unidades passaram a funcionar como ‘mini-hospitais’, com compra de insumos e aumento de recursos humanos. Se tivéssemos leitos suficientes, nem precisaríamos da regulação”.
Engrenagem infinita
Os tipos de atendimento na saúde são amplos, e quase infinitos, diante da demanda diária. Logo, para manter a estrutura funcionando, o Ministério da Saúde estabelece indicadores e parâmetros para a liberação de recursos públicos.
“Tudo é controlado e avaliado. Embora sejamos responsáveis pela gestão, preciso avaliar constantemente não só a nossa rede, mas também os hospitais. O Ministério da Saúde tem sistemas que financia, falamos muito sobre habilitação. Para habilitar, é preciso cumprir critérios para receber recursos financeiros”.
“Temos sistemas de internação hospitalar e ambulatorial. Todo paciente atendido pelo SUS é registrado, e o Ministério tem acesso a essas informações. A gestão é feita pela Sesau, exceto no caso do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). Por exemplo: você pode ser atendido pelo SUS e não pagar nada, mas precisa estar no sistema, para que o Ministério avalie, ele é responsável pela prerrogativa”.
Indicadores da saúde pública
Em junho deste ano, o Ministério da Saúde apresentou novos indicadores para indução de boas práticas na Atenção Primária. Portanto, esses sinalizadores servem para monitorar as ações das equipes nos territórios e fazem parte do incentivo financeiro à melhoria contínua do cuidado.
Ao todo, são 15 indicadores, organizados em alguns deles divididos em:
- eSF (Equipes de Saúde da Família);
- eAP (Atenção Primária);
- eMulti (Equipes Multiprofissionais);
- eSB (Equipes de Saúde Bucal).
Entre eles, destacam-se:
- Cuidado à pessoa idosa;
- Cuidado no desenvolvimento infantil;
- Escovação dentária supervisionada em idade escolar;
- Primeira consulta odontológica programada;
- Tratamento odontológico concluído;
- Tratamento restaurador atraumático;
- Procedimentos odontológicos preventivos;
- Taxa de exodontias realizadas.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde para solicitar os dados positivos e negativos registrados pelo município. No entanto, os dados gerais ainda não estão disponíveis, pois a maioria dos municípios brasileiros está em fase de adequação.
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